EM PIRACICABA (SP) 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Plano Diretor: emendas pedem inclusão de vias em corredores comerciais

Prazo para envio de propostas para alteração do projeto de lei 12/2019 segue até às 17h desta quarta-feira (27)




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Tozão (PSDB) sugere inclusão de vias públicas em corredores comerciais em duas emendas

Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946


O projeto de lei complementar 12/2019, que trata da revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba), recebeu, até agora, 16 propostas para alteração, sendo 11 são pedidos para inclusão de vias públicas em corredores comerciais. O prazo para envio de emendas segue até às 17h desta quarta-feira (27). A previsão é que a propositura siga para votação em plenário no dia 9 de dezembro. 

Autor de sete emendas ao PLC 12/2019, o vereador Pedro Kawai (PSDB) solicita, em cinco delas, a inclusão de vias em corredores comerciais. Na de número 4, sugere introduzir como corredor comercial a travessa Amália Dedini, com início no cruzamento com a rua Campos Salles seguindo até o entroncamento com a rua Saldanha Marinho. 

Na Emenda 5, Kawai pede a inclusão da rua Fernando Ferraz de Arruda Pinto, com início no entroncamento da avenida Dr. Paulo de Moraes até o cruzamento com a rua São Francisco de Assis. Na mesma região, o parlamentar sugere, na Emenda 6, transformar em corredor comercial a rua São Francisco de Assis, com início da rua Professor Benedito Dutra Teixeira seguindo até o cruzamento com a rua Madre Cecília. 

Já a Emenda 7, também de autoria de Kawai, é proposta a inclusão como corredor comercial a rua Joaquim André, com início na rua Madre Cecília até a rua Caramuru, e, na Emenda 8, o vereador sugere a inclusão da rua Madre Cecília, entre a avenida Dr. Paulo de Moraes, seguindo até o entroncamento com a rua Capitão Boaventura.

O vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), apresentou duas emendas sugerindo a inclusão de vias públicas em corredores comerciais. Na de número 2, ele pede a transformação da Estrada Francisco Luiz Rasera, com início no trecho da rua Buenos Aires até o cruzamento da Estrada do Ceasa, e na 3, a Estrada Antonio Abdalla, com início no trecho da rua Irineu Milanez até o cruzamento da Avenida Irapuru.

Na Emenda 14, o vereador José Aparecido Longatto (PSDB) pede a inclusão, como corredor comercial, a rua Manoel Lopes Allarcon, no trecho entre a rodovia Deputado Laércio Corte e a rua Armando Desuó, e a avenida Adiel Paes Zamith, entre a rua Irineu Oliveira Diniz e a rua Américo Perissinoto. As duas ficam no bairro Santa Rosa.

Ainda de autoria do vereador Longatto, a Emenda 15 altera a redação do inciso I do artigo 126 do PLC 12/2019, assim como inclui o artigo 126A, em que determina critérios para instalação de corredores comercial de estabelecimentos de baixo impacto, como a autorização para funcionamento somente das 8 às 19 horas. Na mesma proposta, ele inclui a possibilidade de mudança na Avenida Suíça, com início no entroncamento com a rua Campos Salles e Avenida França, seguindo até a rua Dr. Paulo Pinto.

O vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (REP) apresentou a Emenda 1 com o objetivo de inclui como corredor comercial a rua Maria de Louredes Rocha Stolf, com início na rua Corcovado, seguindo até a rua Manoel Ferraz de Camargo. 

Na Emenda 11, o vereador Paulo Campos (PSD) pede que a rua Maria de Lourdes Rocha Stolf, com início na rua Felício Nalim seguindo até a rua Manoel Ferraz de Camargo, seja incluída no Anexo II do PDDP, onde estão descritos os corredores comerciais.

AUDIÊNCIAS – A Câmara realizou a primeira audiência pública para debater a revisão do Plano Diretor em 4 de outubro, em evento convocado pela CLJR. Foram realizadas, ainda, outras duas audiências, nos dias 22 e 23 do mesmo mês, convocadas pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e no último dia 14, aconteceu a audiência convocada pela Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Uma nova audiência pública ocorrerá no dia 3 de dezembro, a partir das 14 horas, quando o texto será debatido já com as propostas de mudanças definidas. A previsão é que o PLC 12/2019 esteja na Pauta da Ordem do Dia na reunião ordinária de 9 de dezembro, em primeira discussão, e, no mesmo, em extraordinária, para o segundo turno de apreciação do PLC.

Plano Diretor

Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343

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