EM PIRACICABA (SP) 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Plano Diretor: prazo para emendas termina na quarta-feira (27)

Foram apresentadas, até agora, 16 propostas de alteração do projeto de lei complementar 12/2019, do Executivo




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No último dia 14, aconteceu audiência pública convocada pela Comissão de Agricultura

Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946


O prazo para envio de emendas ao projeto de lei complementar 12/2019, do Executivo, que trata da revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba), segue até às 17h desta quarta-feira (27). Inicialmente, o período se encerraria no último dia 21, mas a pedido de parlamentares, o presidente do Legislativo, Gilmar Rotta (MDB), decidiu prorrogar, já que as propostas de alteração devem passar pela consultoria técnica contratada para assessorar os vereadores na análise da propositura. 

Já foram protocoladas 16 emendas, que deram entrada na Casa durante a 69a reunião ordinária, na noite de quinta-feira (21). A maior parte das propostas – 11 delas – é referente à inclusão de vias públicas em corredores comerciais, tema bastante discutido durante as audiências públicas convocadas na Câmara para debater o PLC 12/2019. 

Também foram apresentadas quatro emendas para solicitar mudanças de parâmetro urbanísticos propostos pelo Executivo. Uma proposta pede alteração de zoneamento. 

Em tramitação na Casa desde o final de junho, o PLC 12/2019 já passou por ampla discussão, com a realização de quatro audiências públicas, assim como reuniões com representantes de setores interessados no tema. 

O texto já foi analisado pelo Legislativo, tendo recebido parecer favorável da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

EMENDAS – O vereador com maior número de emendas, até agora, é Pedro Kawai (PSDB), que apresentou as de números 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10; o presidente da Casa, Gilmar Rotta (MDB), protocolou as emendas 12, 13 e 16; com duas sugestões para alteração do PLC 12/2019 estão Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), com as emendas 2 e 3, e José Aparecido Longatto (PSDB), com as emendas 14 e 15; e com uma estão Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (REP), emenda 1, e Paulo Campos (PSD), com a emenda 11.

AUDIÊNCIAS – A Câmara realizou a primeira audiência pública para debater a revisão do Plano Diretor em 4 de outubro, em evento convocado pela CLJR. Foram realizadas, ainda, outras duas audiências, nos dias 22 e 23 do mesmo mês, convocadas pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e no último dia 14, aconteceu a audiência convocada pela Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Uma nova audiência ocorrerá em 3 de dezembro, a partir das 14 horas, quando o texto será debatido já com as propostas de mudanças definidas. A previsão é que o PLC 12/2019 esteja na Pauta da Ordem do Dia na reunião ordinária de 9 de dezembro, em primeira discussão, e, no mesmo, em extraordinária, para o segundo turno de apreciação do PLC.

MENSAGEM - No último dia 19, o Executivo informou que irá remeter uma Mensagem Modificativa ao PLC. Conforme Gilmar Rotta (MDB), neste novo texto deverá absorver sugestões trazidas pela população nas audiências públicas da Câmara dos Vereadores. A nova propositura da Prefeitura deve ser analisada nesta quarta-feira (27), pelo Conselho da Cidade, antes de ser encaminhada ao Legislativo.

Plano Diretor

Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343

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