O projeto de decreto legislativo 12/2019, que trata da revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba), será discutido, nesta semana, em duas audiências públicas convocadas pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As discussões ocorreram nesta terça (22) e na quarta-feira (23), ambas às 14h e no Plenário Francisco Antônio Coelho. 

“O PDDP tem uma conexão de vários assuntos, temas e ações, neste sentido a gente considera importante a vinda de várias instituições com fala técnica, assim como o Ministério Público, além da população em geral, então será um evento que terá uma continuidade para que consigamos um aprofundamento das discussões”, explica Nancy Thame (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente. 

Protocolado na Casa desde junho, o PL 12/2019, de autoria do Executivo, tem sido amplamente discutido. Desde a criação do Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, em dezembro de 2017, é tema de debates e, a partir do protocolo, já passou pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que, no último dia 4, realizou a primeira audiência pública voltada à matéria. 

Nancy Thame avalia que a propositura encaminhada pelo Executivo é boa em termos de diagnóstico e informações sobre o Município. “Traz, inclusive, como objetivo a necessidade de uma cidade mais compacta, com a ocupação dos espaços vazios no perímetro urbano”, avalia. 

Desta forma, o desafio, argumenta a vereadora, é conseguir colocar em prática as observações técnicas apontadas no PDDP. “A gente quer que isso aconteça, mas ninguém é dono da verdade, por isso queremos discutir com exaustão, quem sabe tenhamos um convencimento em torno de determinado ponto”, disse. 

As audiências públicas nesta terça e quarta-feira seguirão as regras previstas no Regimento Interno da Câmara. Inicialmente, o prazo de discussão é de duas horas, sendo possível prorroga-lo por mais meia hora em cada evento. O objetivo é, na primeira audiência, apresentar os dados e demonstrar os desafios dentro do debate do PDDP, tendo no dia seguinte maior tempo para aprofundar nestas discussões.

“O Plano Diretor é a oportunidade de fazer essa discussão tenha alcance na população. A gente mede o município, principalmente, quando a gente tem as políticas públicas que envolvem saúde, educação e mobilidade voltadas a quem mais precisa. É uma hora de dialogar sem medo e colocar as ideias divergentes”, concluiu Nancy.

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