A Câmara pretende contratar uma instituição financeira para efetuar os créditos da folha de pagamento dos servidores e que esteja interessada em instalar um caixa eletrônico. Para que isso ocorra, uma licitação está prevista no dia 13 de dezembro, às 15h, na sala de reuniões do segundo andar do prédio anexo (rua São José, 547, Centro).

Conforme a descrição da licitação 54/2019, a Instituição Financeira deve estar registrada no Banco Central do Brasil e na Febrabam (Federação Brasileira de Bancos). Ela será a responsável por efetuar os créditos da folha de pagamento de todos os servidores da Câmara (ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos) e pela instalação de posto de autoatendimento (caixa eletrônico) no subsolo do prédio principal.

O pregão presencial será do tipo melhor oferta. O valor da contratação não poderá ser inferior a R$ 295.585,00 e o prazo de vigência do contrato é de 60 meses. A Câmara possui atualmente 195 servidores ativos, inativos, comissionados e agentes políticos, distribuídos na faixas salariais dispostas na tabela A e D. O valor bruto mensal da folha de pagamento da Câmara (média dos últimos três meses) corresponde a R$ 1.597.120,22 e o valor líquido mensal a R$ 509.533,84 (dados referentes ao mês de agosto de 2019).

O edital prevê ainda concessão de crédito aos servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados da Câmara, mediante consignação em folha de pagamento, de acordo com a legislação municipal vigente.

Esta é a segunda licitação para a mesma finalidade realizada pela Câmara. Em 8 de outubro, a sessão pública foi declarada deserta.