A Câmara abriu a licitação 19/2020, para a contratação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-refeição. Do tipo menor preço valor mensal, o pregão presencial acontece às 9h de 2 de setembro, na sala de reuniões do segundo andar do prédio anexo (rua São José, 547, Centro). As informações sobre o certame estão no Portal da Transparência.

Conforme o edital, o vale-refeição será na forma de cartão eletrônico com chip ou tarja magnética para 191 servidores ativos da Câmara, para aquisição de refeições em estabelecimentos comerciais credenciados, sob o regime de empreitada por preços unitários.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses consecutivos e ininterruptos, contados da data de assinatura do contrato.

O pregão presencial está sendo realizado por força da resolução 6/2020, da Mesa Diretora, fruto do projeto de resolução 8/2020, aprovado pela Câmara em 13 de agosto, na 29ª reunião extraordinária.

O projeto alterou a resolução 2/2004, que dispõe sobre a criação do refeitório da Câmara. Na prática, possibilitou uma opção mais vantajosa ao poder público, com o fornecimento de refeições aos servidores da Casa através de cartão.

Segundo a justificativa da Mesa Diretora, não só em período de pandemia, como a calamidade pública decretada no município em decorrência da propagação do novo coronavírus, a permissão no fornecimento de vale-refeição garante o direito adquirido do servidor, acarretando economia aos cofres públicos, especificamente na composição da totalidade dos gastos inerentes à permanência e manutenção do refeitório.