A Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, integrada por Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade É Sua, Rai de Almeida (PT), Alessandra Bellucci (Republicanos) e Ana Pavão (PL), na manhã desta quarta-feira (24), às 9 horas, via on line, promoveram reunião mensal, que também contou com integrantes da Rede de Atenção à Mulher, na representação de diversas entidades, sob a presidência de Lia Mara de Oliveira, do Conselho Municipal da Mulher.

Sob a coordenação da vereadora Rai de Almeida e participação da vereadora Silvia Morales, a pauta da reunião se resumiu na avaliação dos encaminhamentos da reunião pública ocorrida em 5 de março, na criação de órgãos de elaboração, coordenação, execução e fiscalização de políticas públicas que garantam o atendimento das necessidades específicas da mulher e coíbam as diferentes formas de sua discriminação e violência; o que resultou na criação de um GT (Grupo de Trabalho), que fará estas tratativas, e que também incluirá o governo do Estado, no respaldo à delegacia da Mulher, para funcionamento 24 horas e com reforço no aparato, técnico e respaldo de profissionais. 

O recente caso de violência em Piracicaba, que resultou no assassinato de uma mulher negra, em crime hediondo, que morreu queimada após a vizinha, ensandecida ter-lhe jogado álcool e ateado fogo, devido à uma briga, foi assunto bastante discutido na reunião.A decisão foi pela elaboração de uma nota oficial em nome da Procuradoria Especial, com a Rede de Atendimento da Mulher. A nota também registra a resistência da Polícia Militar em não querer fazer o Boletim de Ocorrência num primeiro momento, o que levou a situação à Seccional da Polícia Civil. O caso "Mariele", do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro foi apontado como fato semelhante em Piracicaba, por também ser caracterizado como um crime homofóbico. 

Também foi destacado que na reunião pública promovida pela Câmara na tarde da sexta-feira (5), vereadoras, integrantes da administração municipal e representantes de entidades e coletivos femininos defenderam a criação de um órgão, dentro da estrutura do Executivo local, que coordene as políticas públicas para as mulheres em Piracicaba, na avaliação de que a abordagem deve ser intersetorial, com articulações, onde as lideranças reforçem ações em diferentes áreas, a exemplo da educação, saúde, segurança e assistência social. 

A defesa é que a Rede de Atendimento e Proteção à Mulher, colocada em prática desde 2018 em Piracicaba com a participação da Câmara, pela Procuradoria Especial da Mulher, seja a base para a formação deste comitê, que levará ao prefeito Luciano Almeida (Democratas) a proposta de criação, no Executivo, de uma coordenadoria para as políticas voltadas à mulher. 

Na reunião foi avaliado a retomada de reuniões às terças-feiras, terceira de cada mês, em continuidade à dinâmica da formação anterior, no envolvimento das entidades, coletivos e organizações em defesa da mulher e a Procuradoria Especial da Câmara.

Participaram da reunião: Solange Maria Perin Fontanetti, da Smads (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), Rosália Ometto, da Amas (Sociedade Metodista de Mulheres), Marilda Soares, do Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), Juliane Martins de Oliveira, do Conepir (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba) e a promotora aposentada, Maria Christina. Além de assessores das vereadoras Rai e Silvinha. 

Também foi acentuado a importância de resgatar e dar continuidade à luta das mulheres piracicabanas, que resultou na elaboração de cartilha, terreno para abrigar a Delegacia da Mulher, difusão do número 153, para casos de violência, elaboração de dossiê, na compilação de documentos e outras ações em andamento.

A conselheira Maria Rosália fez menção à doutora Simone Ferreira, sua amiga, que mesmo estando longe, por morar em Londres, não mediu esforços junto aos familiares e exigências consulares, contribuiu com recursos monetários para a confecção da Cartilha em defesa das mulheres, fruto do trabalho de entidades e voluntárias, em material que coloca Piracicaba na vanguarda e com projeções internacionais na defesa da cidadania.

GT - a missão do Grupo de Trabalho, com cinco pessoas é fazer o levantamento de toda documentação existente, incluindo o Plano Municipal, onde o grupo sistematizará todos os dados. Também será revisitada a Carta Compromisso, apresentada aos candidatos, na última eleição e, à Promotoria Pública. Outras produções do coletivo serão reunidas, reforçando a criação do grupo, que se pautará em documento especial para assessorar o prefeito, na criação deste setor intersetorial, na implementação destas políticas de combate à violência.

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada pela resolução 2/2018, a partir do projeto de resolução 5/2017, de autoria das ex-vereadoras Nancy Thame (PV) e Adriana Nunes, a Coronel Adriana (PSL). Caberá à Procuradoria da Mulher fornecer subsídios às comissões da Câmara, auxiliando-as na discussão de proposições que tratem de direito relativo à mulher ou à família, e de propor, acompanhar e fiscalizar programas e convênios executados no município pela Prefeitura, pelo Estado ou pela União que visem à promoção da igualdade de gênero em Piracicaba.

A Procuradoria também pode implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias, promover eventos que reflitam sobre a discriminação e violência contra a mulher e sua representação na política, economia e sociedade, e integrar a articulação de políticas transversais de gênero em esferas governamentais e na sociedade civil.

Juntamente com o Conselho Municipal da Mulher, a Procuradoria Especial da Mulher coordena o Grupo de Trabalho - Rede de Atendimento e Proteção às Mulheres, grupo composto por várias entidades que se reúnem mensalmente para debater e pensar em alternativas de políticas públicas para as mulheres em Piracicaba.

Em 2020, um Grupo de Trabalho elaborou uma cartilha intitulada “Mulheres – Serviços de prevenção, atendimento e proteção às mulheres no Município de Piracicaba". O material está disponível para consulta no site oficial da Câmara e pode ser baixado em formato PDF.

Apesar de estar vinculada à Mesa Diretora, a Procuradoria Especial da Mulher tem atuação independente e pode ser composta apenas por vereadoras: uma procuradora especial e três adjuntas. Nessa nova composição, Rai de Almeida atua como procuradora especial enquanto Silvia Morales, Ana Pavão e Alessandra Bellucci atuam como procuradoras adjuntas.

Na reunião do dia 5 de março, foi deliberado que a Procuradoria Especial da Mulher também pretende articular, com o novo governo, uma Coordenadoria ou Secretaria da Mulher. O objetivo desse órgão é pensar, discutir e implementar políticas públicas para as mulheres. Segundo a vereadora Rai de Almeida, esta secretaria será articulada com outras secretarias que também vão implementar tais políticas. “Por isso que nós falamos que as políticas públicas para as mulheres são transversais porque elas têm uma intersetoriedade com todas as demais políticas. Desejo que os nossos pares sejam nossos aliados porque essa luta não é só das mulheres, mas uma luta da sociedade”, defende a parlamentar.