O trabalho da Câmara de Vereadores de Piracicaba há 30 anos, quando da promulgação da Lei Orgânica do Município (LOM), e na atualidade, para a conservação do acervo de todo o processo legislativo da época, foi destacado pelo programa "Comentaristas da Educadora" levado ao ar na tarde desta quinta-feira (27) pela Rádio Educadora 1060 AM.

A atração, comandada por Paulo Eduardo Carlim e Jairinho Mattos, reuniu depoimentos de vereadores que compunham a Câmara em 1990 e de Bruno Didoné de Oliveira, diretor de Documentação e Transparência, departamento responsável pela manutenção de documentos históricos como a encadernação original da Lei Orgânica, com a assinatura de todos os parlamentares da legislatura que teve início em 1989 e término em 1992.

"Temos essa farta documentação do processo legislativo que veio desaguar na Lei Orgânica, com sugestões de várias instituições e órgãos da cidade e do estado, que viriam a ser posteriormente incorporadas ao texto", explicou Bruno, referindo-se à LOM como "a Carta garantidora de nossos direitos em âmbito municipal, a lei orientadora das outras leis que surgem no município".

A celebração dos 30 anos da promulgação da LOM, no último dia 1º, junto com os 253 anos de Piracicaba, foi marcada por reportagem especial do site da Câmara, com o resgate dos bastidores e de fotos da época, além de coincidências históricas, como os fatos de o prefeito Barjas Negri (PSDB) ter sido vereador e líder da bancada de seu partido naquela legislatura e o então chefe do Legislativo, Irineo Ulisses Bonazzi, ter como assessor de gabinete o atual presidente, Gilmar Rotta (CID).

José Aparecido Longatto (PSDB), que iniciou em 1989 o primeiro de seus oito mandatos na Câmara e é o único vereador daquela legislatura a integrar a atual, disse ter aprendido muito com os colegas de plenário da época. "Vivi intensamente aqueles momentos. Fui um dos relatores da Lei Orgânica, tínhamos grandes debates e embates no campo das ideias. Chegamos até a amanhecer discutindo os temas que seriam inseridos no corpo da lei", relembrou.

Longatto destacou a forte contribuição que setores da sociedade deram à formulação do texto. "A promulgação da Constituição Federal, em 1988, trouxe novo ânimo para os brasileiros. Recebíamos textos escritos de professores de faculdades, advogados, foi muito gostoso. Todos os segmentos deram suas sugestões, foi muito boa a participação popular. Às vezes tínhamos debates mais acalorados, mas, no contexto geral, foi muito produtivo para nós. Conseguimos deixar para Piracicaba uma Constituição que até então não tínhamos, uma Lei Orgânica que é das mais modernas e completas."

Primeiro-secretário da Mesa Diretora da época, Isaac Jorge Roston Jr. explicou que "ter uma Lei Orgânica para cada município era uma reivindicação dos municipalistas, já que antes era uma lei geral para todo o estado, sem especificidade para a organização própria da cidade". "Ela dá uma organicidade ao município e à sua necessária autonomia. No caso de Piracicaba, a lei [de Organização dos Municípios, de origem estadual] não contemplava a zona rural, era estritamente urbana, então colocamos um capítulo inteiro sobre essa questão quando elaboramos a Lei Orgânica", exemplificou.

Isaac apontou, ainda, o vanguardismo de Piracicaba ao tratar, em sua Constituição local, de aspectos que só seriam discutidos no país anos mais tarde. "No Plano Diretor, a Lei Orgânica de Piracicaba foi uma das mais avançadas do Brasil. Vários instrumentos, como a operação urbana consorciada, só foram previstos em 2001 pelo Estatuto das Cidades. Ela é pioneira nesse aspecto e já apontava os caminhos do desenvolvimento, abrangendo industrialização, pequenos produtores e turismo rural", acrescentou.

Também vereador da legislatura responsável pela elaboração e aprovação da Lei Orgânica, Vanderlei Dionísio lembrou que a redação de uma Constituição local representou um desafio aos vereadores, que contaram com a colaboração de expoentes da sociedade e do próprio corpo de servidores do Legislativo. "Foi um aprendizado, a maioria dos vereadores não tínhamos um conhecimento específico e tivemos um apoio bom da cidade, da Prefeitura, do funcionalismo, da própria Câmara. Havia uma ebulição de participação popular na época", comentou.

Bruno acrescentou o papel importante que tiveram as sete comissões internas criadas para cuidar de temas específicos da Lei Orgânica, como as de Organização Popular e Defesa do Cidadão, Organização Municipal, Organização dos Poderes e Finanças e Orçamento. "Devido à grande quantidade de trabalho, foi instalada uma estação de trabalho só para receber documentos relativos à elaboração da Lei Orgânica, que recebeu uma atenção muito especial por parte da infraestrutura da Câmara da época", observou Bruno.

O Departamento de Documentação e Transparência mantém em seu acervo todos os arquivos relacionados ao processo legislativo que culminou na aprovação da Lei Orgânica, como anteprojetos, emendas, sugestões enviadas por entidades e a impressão original da primeira versão da lei. Há também fotos da solenidade de promulgação do texto, que aconteceu no aniversário de 223 anos da cidade, em 1º de agosto de 1990, com a presença de todos os vereadores e do então prefeito José Machado.