A Câmara Municipal de Piracicaba aprecia na noite da próxima quinta-feira (9), durante a 51ª reunião ordinária de 2021, o projeto de resolução 12/2021, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que busca estabelecer um quórum mais baixo para a aprovação de títulos honoríficos e homenagens a pessoas pelo Legislativo municipal.

Atualmente, o quórum exigido para a concessão de títulos de “Cidadão Piracicabano”, de “Piracicabanus Praeclarus”, de “Medalhas de Mérito Legislativo” e de “Líder Comunitário” é de dois terços dos membros da Câmara, o que representa, atualmente, um total de 16 votos. Caso o projeto de resolução seja aprovado, o novo quórum exigido passa a ser de maioria simples, ou seja, metade mais um do número de vereadores presentes no momento da votação.

Além do projeto de resolução, também devem ser apreciadas na noite de quinta-feira outras 36 proposituras: 2 projetos de decreto legislativo; um parecer contrário a projeto de lei complementar; 5 moções; 14 requerimentos; 3 projetos de lei complementar e 11 projetos de lei, dos quais 4 tramitam em primeira discussão e 7 em segunda. 

Projetos de lei - Dos projetos de lei que tramitam em segunda discussão, todos versam sobre denominações de vias e espaços públicos da cidade. 

Em relação aos projetos de lei que tramitam em primeira discussão, 2 deles também tratam de denominações de vias públicas, e os outros dois, os de números 111/21 e 186/21 versam, respectivamente, sobre a "Política Municipal de Incentivo e Valorização do Artesanato e demais itens para geração de renda no Município de Piracicaba" e sobre a "realização de sessões de cinema inclusivas".  

Requerimentos - Dentre os 14 requerimentos que devem ser apreciados nesta quinta-feira, 10 são de congratulações, e 4 solicitam informações ao chefe do Executivo municipal. É o caso dos requerimentos 1061/2021, "que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a disponibilização dos varejões para realização de atividades físicas e/ou culturais"; do 1069/2021, que pergunta sobre "farmácias municipais da rede SUS"; do 1070/2021, que busca informações sobre "profissionais médicos contratados pela Organização Social Cegecon para atendimentos na UPA Piracicamirim"; e do 1071/2021, que pergunta sobre o "processo licitatório para aquisição de frango para merenda escolar, conforme matéria publicada pelo Jornal de Piracicaba do dia 03 de dezembro de 2021". 

Projetos de Lei Complementar - Também devem ser votados em primeira discussão na 51ª reunião ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Piracicaba, 3 projetos de lei complementar.

O PLC 14/2021, de autoria do vereador Wagner Oliveira (Cidadania), o "Wagnão", busca desobrigar o recolhimento de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para imóveis que dediquem-se parcial ou integralmente à piscicultura, a exemplo dos pesque e pagues. Já o PLC 16/2021, de autoria de Laércio Trevisan Jr, busca adequar a legislação municipal ao que estabelece o regramento federal sobre regularização de núcleos urbanos informais e sobre a "legitimação de posse". Também de autoria de Trevisan Jr, o PLC 17/202, trata do funcionamento dos chamados "food trucks", e dispõe, por exemplo, sobre o uso de equipamentos de som e sobre a venda de bebidas alcóolicas. 

Tribuna Popular - Três oradores estão inscritos para discursar na tribuna popular na noite desta quinta-feira (6). Cada um terá até sete minutos de fala. 

O primeiro inscrito é João Dimas Chain Aboude, que falará sobre o tema: "Implantação de Ciclovias – complexidade para implantar ciclovias nos municípios". Na sequência, José Osmir Bertazzoni falará sobre os temas  "Creche “Branca de Azevedo. Estatuto da Guarda Municipal. Reciprocidade entre Câmara de Vereadores e Sindicato dos Municipais". Por fim, Robson José Valtenir Nolas discorrerá sobre o tema "Natal Solidário". 

Transmissão ao vivo - Os trabalhos legislativos são transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto (TV digital), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão nas mídias sociais oficiais da Casa, no Facebook e Youtube, e ainda no www.camarapiracica.sp.gov.br, onde é possível acompanhar pela Rádio Câmara Web. A partir das 20h, a Rádio Educativa FM passa a transmitir pelo 105,9 e no www.educativafm.com.br.