Com o objetivo de facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular no País, a Transparência Internacional no Brasil inclui proposta de criação da assinatura eletrônica no pacote de 70 medidas da Campanha Unidos Contra a Corrupção. A ação sugerida é tema de novo vídeo do projeto Rumo Ao Parlamento Aberto, da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

“Hoje para fazer uma lei de iniciativa popular, como foi com a ‘ficha limpa’ e a ‘compra de votos’, só aceita no papel. Precisa coletar um milhão de assinaturas com nome da pessoa, o nome da mãe e o número do título de eleitor”, explica Nicole Verillo, coordenadora do CAIAC (Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção), organismo da Transparência Internacional. 

Por conta da dificuldade de coleta de assinatura, há poucos projetos de iniciativa popular em tramitação no Congresso Nacional. “E, mesmo quando chega como proposta dos eleitores, ela precisa ser ‘adotada’ por um parlamentar para que possa tramitar”, explica Nicole, ao lembrar que a Câmara dos Deputados não tem condições de conferir as assinaturas. 

Dentro da mesma proposta, a Campanha Unidos Contra a Corrupção sugere ainda que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fique responsável por validar as assinaturas, por ter sistema com dados dos eleitores. 

A campanha Unidos Contra a Corrupção lançou o site unidoscontraacorrupcao.org.br, onde, além das propostas, também é possível verificar se o candidato tem passado limpo, possui comprometimento com a Democracia e se aderiu às medidas. A população também pode pressionar o candidato a cumprir esses fatores. 

De âmbito nacional, a campanha foi apresentada na quarta-feira (5), em palestra na Escola do Legislativo na Câmara de Vereadores de Piracicaba.