A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 33ª Reunião Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (9), o requerimento 563/2025, do vereador Gustavo Pompeo (Avante). O documento solicita ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esclarecimentos oficiais e documentados sobre a situação da Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), especialmente no que se refere à inclusão da via no projeto de concessão estadual e à possível instalação de praças de pedágio.

A proposta parte da atuação da Frente Parlamentar Contra a Instalação de Pedágio na SP-304, criada por meio do Projeto de Decreto Legislativo 14/2025 e aprovada pelo Legislativo piracicabano. A frente tem como objetivo principal articular politicamente ações que impeçam a cobrança de pedágio em trechos da rodovia que afetam a população de Piracicaba e de cidades como Santa Bárbara d’Oeste e Americana.

O requerimento ressalta que a SP-304 é uma rodovia de integração regional, fundamental para o deslocamento diário de trabalhadores, estudantes, pequenos empreendedores e usuários de serviços essenciais. Segundo o texto, a instalação de pedágio impactaria a mobilidade urbana, o custo de vida e a economia local. Por esse motivo, o autor solicita que o governo estadual se pronuncie formalmente, por meio de ofício, sobre a real situação da rodovia no processo de concessão.

A propositura considera ainda manifestações públicas feitas pelo governador Tarcísio de Freitas, que afirmou, em entrevistas, que "a SP-304 está fora da concessão" e que "não haverá pedágio" em trechos urbanos ou de tráfego local. No entanto, Gustavo Pompeo defende que tais declarações sejam ratificadas por meio de documentos oficiais, a fim de garantir maior segurança jurídica e transparência à população.

Durante sua fala na tribuna, o vereador explicou que, apesar de confiar na palavra do governador, considera essencial que as promessas sejam registradas formalmente no edital em andamento. Ele recordou o caso de São Pedro e Charqueada, onde, segundo ele, foi garantido inicialmente que não haveria cobrança de pedágio, mas o cenário se reverteu com a instalação de uma praça, resultando em prejuízos à população local. “É fundamental ter garantias escritas. Em São Pedro e Charqueada foi dito que não haveria pedágio, e houve. E mais do que isso: o trecho entre a antiga Belgo (atual AcelorMittal) e a Klabin ficou de fora da concessão, justamente por falta de diálogo e articulação. Isso não pode se repetir”, alertou.

Pompeo reforçou que o objetivo do requerimento é garantir que Piracicaba e região não sejam surpreendidas novamente. Segundo ele, caso haja qualquer perspectiva de concessão ou cobrança de pedágio, é necessário que haja diálogo prévio e detalhado com os municípios impactados. “Se houver pedágio, que a população tenha conhecimento de cada etapa. Não podemos mais ser pegos de surpresa”, afirmou.

Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, o requerimento será encaminhado ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, para que o governador responda oficialmente aos questionamentos. A expectativa da Frente Parlamentar é que a resposta contribua para fortalecer o posicionamento da região contra qualquer forma de cobrança que possa comprometer o direito de ir e vir da população e prejudicar a dinâmica econômica local.