Por meio dos requerimentos 317, 318, 319, 320 e 321, todos de 2020, o vereador José Aparecido Longatto (PSDB) solicita informações do Executivo sobre o caucionamento de lotes para aprovação nos bairros Parque das Águas, Altos do São Francisco, Vale do Sol, Gran Park e Parque Nossa Senhora das Graças. A propositura foi aprovada nesta segunda-feira (6), durante a 21ª reunião extraordinária.

O parlamentar quer saber que tipo de caução foi apresentada na elaboração dos loteamentos, por que ainda não foram feitos os descaucionamentos, uma vez que as obras foram realizadas dentro das exigências legais, e quais destinos o Executivo deu aos imóveis caucionados. Ele solicita, ainda, o número total de lotes e as respectivas quadras onde eles se situam.  

De acordo com Longatto, para efetuar o loteamento e ser aprovado, as leis exigem que o loteador faça cauções, em valor determinado pelo Executivo. As cauções podem ser carta fiança, lotes no loteamento que irá ser aprovado ou imóvel de propriedade do loteador dentro do município. Após concluído o loteamento, e cumpridas todas as exigências impostas pelas leis, o loteador solicita o descaucionamento.

“Tanto o loteador quanto a Prefeitura, sendo cumpridas as exigências impostas pelas leis, asseguram o direito de posse e satisfação aos adquirentes dos lotes, no respectivo loteamento, não correndo o risco de dissabores e a necessidade de procurarem a justiça”, argumentou Longatto.

Ele lembrou que na região norte de Piracicaba, especificamente no Distrito de Santa Teresinha, em alguns loteamentos já consolidados, houve apresentação da devida caução e, após as obras concluídas, sendo os imóveis entregues para adquirentes, ainda não houve o devido descaucionamento.