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Reunião pública discutirá regularização fundiária de núcleos urbanos
Encontro será no dia 1º de outubro, das 14h às 16h, no prédio anexo da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é autora do requerimento
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946Conforme o requerimento 721/2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Câmara realizará reunião pública, em 1º de outubro, das 14h às 16h, no segundo andar do prédio anexo, em estão convocadas autoridades municipais e convidados órgãos e instituições públicas e privadas, além de conselhos de classe. A propositura foi aprovada nesta quinta-feira (12), na 50ª reunião ordinária
A reunião pública terá esclarecimentos do PLC 13/2019, de autoria do Executivo, que estabelece regramentos em âmbito municipal para a promoção da regularização fundiária de núcleos urbanos informais em Piracicaba, de acordo com a lei federal 13.465/2017 e com o decreto federal 9.310/2018.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reuniu no dia 5 de setembro, a fim de discutir e esclarecer quanto ao conceito de núcleo urbano informal e notificação ao loteador, a exigência de percentuais mínimos reservados para áreas verdes, a responsabilidade para implantação e manutenção de equipamentos urbanísticos de infraestrutura necessária em núcleos urbanos situados na zona rural, a estruturação administrativa em órgãos técnicos do Executivo para análise dos projetos de regularização fundiária e à Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CAC).
Integram a comissão os vereadores Nancy Thame (PSDB), Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), e Pedro Kawai (PSDB), respectivamente presidente, relator e membro.
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