Câmara vota parecer contrário à imunidade tributária para Ceagesp
Secretário de Finanças reconhece superávit deixado por gestão passada
Artur Costa Santos apresentou, em audiência na Câmara, resultados das metas fiscais da Prefeitura no terceiro quadrimestre de 2020
O secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, informou que a gestão anterior da Prefeitura, encerrada em 31 de dezembro, deixou um superávit de R$ 91.786.752,42. O valor é a diferença entre a disponibilidade financeira (R$ 171.703.095,77) menos o passivo a pagar (R$ 22.428.060,23) e o que já está empenhado e para liquidar (R$ 57.488.283,12).
O dado foi apresentado em audiência pública, na tarde desta quarta-feira (24), na Câmara, convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo, presidida pelo vereador André Bandeira (PSDB), em que foram tratadas as metas ficais no terceiro quadrimestre de 2020 (o que compreende os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro).
“Os resultados evidenciam o cumprimento de todas as metas, limites, e princípios de gestão fiscal, previstos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020) e na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e como consequência a manutenção do equilíbrio fiscal do Município”, disse Costa Santos.
Nas receitas, o Município obteve 98,3% de cumprimento das previsões. Esse percentual representa que foram arrecadados R$ 1.818.063.969,13 de um total de R$ 1.849.108.000,00 que haviam sido projetados. Enquanto as chamadas “transferências correntes”, as quais incluem ICMS, IPVA, entre outras, ultrapassaram a perspectiva de recursos, chegando a 108%, a Prefeitura teve dificuldade em cobrar multas (alcançou 61,3%) e a obter receitas de serviços, que envolvem tanto Semae quanto Fumep, em que obteve 90,2% dos recursos que eram esperados.
Enquanto a previsão de arrecadação no Semae era de R$ 259.960.000,00 quando a LOA (Lei Orçamentária Anual) foi elaborada, o consolidado ficou em R$ 234.090.073,10. Na Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), a previsão foi de R$ 25 milhões, mas ficou em apenas R$ 19,7 milhões.
“No caso específico do Semae, ocorreu uma mudança de perfil no consumo de água, onde grande parte das empresas pararam as atividades por conta da pandemia e passou a ter mais volume nas residências, mas as características dos valores são diferentes, já que nas casas são menos significativos”, disse o secretário.
Na análise de arrecadação das principais receitas, o destaque é para o aumento nos investimentos do SUS (Sistema Único de Saúde), também impactado pela pandemia. Enquanto havia sido previsto R$ 131.137.000,00 em receitas, no consolidado o valor foi 144,3%, chegando a R$ 189.224.217,09 de investimento no setor, por conta do aumento de repasses. Já alguns dos principais impostos não alcançaram a previsão, como no caso do ICMS (94,9%), o IPTU (93,1%) e o ISS (88,9%).
As despesas também acompanharam uma tendência de queda entre o que havia sido previsto na LOA e o que foi consolidado. De acordo com os dados apresentados pelo secretário, fechou em R$ 1.645.404.757,95 (o que representa 89% do projetado, em R$ 1.849.108.000,00). Todos os órgãos vinculados à Administração tiveram despesas abaixo da projeção, com destaque a Câmara de Vereadores de Piracicaba, que gastou R$ 34.014.788,10 de R$ 44.050.000,00 (77,2%).
VEREADORES – A audiência foi presidida pelo vereador André Bandeira (PSDB), que elogiou a apresentação do secretário e destacou a presença de outros parlamentares no acompanhamento da condição fiscal do Município. “Sempre é bom que seja assim, porque trata da aplicação dos nossos recursos”, disse.
Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Acácio Godoy (PP) lembrou que a audiência também cumpre “obrigações constitucionais” e se demonstrou satisfeito com o desempenho financeiro do Município. “Hoje, nós estamos falando dos números que permitem a execução dos diversos serviços à população”, disse.
A vereadora Ana Pavão (PL) observou o montante repassado para combate à Covid-19, em torno de R$ 51 milhões, e lembrou a necessidade de buscar mais mão-de-obra na área de enfermagem. “Neste momento, temos 54% dos leitos de UTI ocupados, mas o que realmente precisamos é de mão-de-obra”, apontou.
Também participaram da audiência pública os vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), Fabricio Polezi (Patriota) e Paulo Camolesi (PDT). Foi ainda registrada a presença do ex-secretário municipal de Finanças, José Admir Leite.
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