Câmara vota parecer contrário à imunidade tributária para Ceagesp
Serra cobra Executivo sobre serviços prestados pela Empresa Ambiental
Vereador é autor do requerimento 314/2020
19ª reunião extraordinária aconteceu na noite desta quinta-feira (25)
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401De autoria do vereador Paulo Serra (CID), o requerimento 314/2020 foi aprovado durante a 19ª reunião extraordinária, realizada na noite desta quinta-feira (25). Por meio da propositura, o parlamentar solicita informações do Executivo sobre os serviços prestados pela Empresa Ambiental.
No texto do requerimento, Serra relembra que na semana passada foi anulado pela justiça o contrato da PPP (Parceria Público Privada) do lixo de Piracicaba com a Empresa Ambiental.
“Se trata de serviço essencial e um dos maiores contratos firmados pela prefeitura. Foram levantadas possíveis irregularidades na contratação e na execução do contrato, e a determinação da realização de nova licitação”, reforçou Serra.
O parlamentar quer saber se a prefeitura vai recorrer dessa sentença e quais serão as medidas tomadas para garantir o serviço de coleta de lixo, entre todos os outros serviços essenciais enquanto isso acontece.
Ele também pergunta qual é a situação, nesse momento, da parceria público-privada com a Ambiental e se todos os serviços estão sendo realizados normalmente.
Serra também destacou que, apesar de a prefeitura poder definir, em proposta de licitação, as obrigações da empresa contratada, muitas dessas obrigações não foram cumpridas, segundo a Justiça. Como exemplo, o projeto do CTR Palmeiras e um plano de gestão integrada de resíduos sólidos.
Diante disso, ele questiona por que motivos isso aconteceu e se a prefeitura tinha conhecimento dessas irregularidades.
Notícias relacionadas
Presidente participa da solenidade em comemoração aos 121 anos da GCM
Desbravadores e Aventureiros serão celebrados em solene na quarta
Repúdio a abordagem policial gera debate em Plenário
Requerimento reforça pedido por calçada em trecho da av. Dois Córregos
Projeto de lei prevê que localização de radares seja divulgada
Vereador solicita limpeza de mato e compra de vacinas contra dengue
Vereador solicita poda de árvore na Paulista
Ensino da História afro-brasileira e indígena é tema de requerimento
Câmara aprova cinco requerimentos de voto de congratulações
Preocupação com acidentes motiva pedido por instalação de semáforo
IR: vereador destaca importância da destinação para causas sociais
Homenagem aos metalúrgicos: vereadora destaca importância da categoria
População negra é 34 anos mais antiga que Piracicaba
Vereador defende política focada na população e execução do orçamento