A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprecia nesta segunda-feira (25), durante a 41ª reunião ordinária, projeto de lei do Executivo Municipal 126/21 que propõe alterações no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social, “ afim de adequar os dispositivos que o regem e modificá-los para melhor atender às necessidades dos órgãos, considerando que a legislação que o regem é antiga”, informa uma das justificativas do texto, que está em segunda discussão.

Na mesma reunião será apreciado o requerimento 950/21, proposto pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante), que convoca vereadores e o comandante da Guarda Civil do município, Sidney Miguel Nunes, além de outras autoridades municipais, para audiência pública a ser realizada no dia 24 de novembro, no plenário, para discussão do estatuto da corporação.

Em discussão única serão apreciadas as moções 225/21, 226/21, 227/21, 228/21, 229/21, 230/21, 231/21, 232,21, 233/21, 235,21, 236,21 e o requerimento 950/21. 

Três projetos de lei estão em segunda discussão. São eles: 89/21, 126/21 e o 144/21. Já, em primeira discussão, predominam as matérias para denominação de próprios públicos municipais. O projeto 155/21, de autoria do vereador Rerlison Rezende - Relinho (PSDB) - que dispõe sobre afixação de informações sobre a entrega legal do nascituro para adoção nos hospitais e unidades de saúde privados volta à pauta desta segunda-feira, já que havia sido adiado na 40ª reunião ordinária. Ao todo são 27 matérias pautadas na ordem do dia.

O primeiro expediente será suspenso para atender ao requerimento 177/21, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo "A Cidade é Sua". A arquiteta Sofia Pupin Rontani abordará o tema: " PMHIS - Plano Municipal de Habitação de Interesse Social", que está tramitando na Câmara, conforme o Projeto de Lei Complementar 19/2020.

A 41ª reunião ordinária poderá ser acompanhada presencialmente no plenário, a partir das 19h30, com número limitado de expectadores devido às restrições sanitárias. Haverá transmissão pela TV Câmara - canal 11.3 UHF, além dos canais por assinatura 4 da NET/ Claro e 9 da Vivo Fibra. As Rádios Câmara Web e Educativa FM abrem suas transmissões a partir das18h50 e 20h, respectivamente, no camarapiracicaba.sp.gov.br e na frequência em sinal aberto 105,9 MHz, além dos trabalhos serem disponibilizados nos perfis da Câmara Municipal de Piracicaba no Facebook e Youtube.