Terceiro orador a ocupar a tribuna da Câmara, por 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para assuntos diversos, o vereador Trevisan Jr. (PL), na 61ª reunião ordinária de ontem (21) discorreu sobre as implicações do projeto de lei complementar 12/2019, do Executivo que trata do plano de desenvolvimento da cidade. 

"Eu venho falar sobre o Plano Diretor. Agora, o prefeito quer vender o ar, vender o espaço aéreo", disse o parlamentar, que fez apontamentos sobre a incoerência do projeto, especialmente quando isso se transforma em técnica, no artigo 53, sobre coeficiente de aproveitamento máximo quatro e, que volta para a categoria um, na colocação de taxa (outorga onerosa).

Para Trevisan, o aproveitamento do coeficiente no artigo 128 4b não especifica qual o valor, sendo que no projeto em andamento na Câmara o prefeito demonstra querer vender o ar, ao passo que o empresário que está investindo vai pagar uma taxa onerosa.

"Essa é uma das coisas que ele manda, para depois regular em lei. Porque só em construção e edifício é que vai pagar taxa onerosa. Agora vai taxar o espaço aéreo e o ar. Aí tem uma outra proposta, lá na frente, no artigo 104, sobre a redução da desigualdade de gênero. Está sendo proposta do Plano Diretor. Se todos são iguais perante a lei, conforme o artigo 5º, qual a razão de vim escrito isso no paragrafo 7, redução da desigualdade de gênero?", questiona o parlamentar.

Trevisan Jr. também questiona sobre os parâmetros urbanísticos, devendo ser observado quando do licenciamento de projetos construtivos e de parcelamento do solo. "É outro cheque em branco. Se você é amigo do rei, não vai precisar de tal licenciamento, se você não for, você vai precisar. Vai taxar ainda mais o empresário. Aí vem o prefeito da cidade de Piracicaba e vai colocar taxa para cobrar o ar", considerou o parlamentar.

Trevisan encerrou seus apontamentos ao focar o problema dos radares. "Para colocar um radar é preciso ter um motivo para isso. Se apenas realocar alguma coisa que a gente vê que é novo, então alguma coisa está errada. Para por um radar é preciso ter um laudo", disse.