Técnicos da Câmara de Angra dos Reis conhecem estrutura do Legislativo
Trevisan quer dados sobre saída da Via Ágil e chegada da Trans Acreana
Após Via Ágil pedir rescisão no contrato do transporte público coletivo, prefeitura assinou contrato emergencial com a empresa Trans Acreana
A recente mudança na concessão do transporte público em Piracicaba motivou o vereador Láercio Trevisan (PL) a enviar ao Executivo uma série de questionamentos, presentes no requerimento 256/2020, apresentado em caráter de urgência pelo parlamentar nesta segunda-feira (18), e aprovado na 7ª reunião extraordinária, em discussão única.
Responsável desde 2012 pela concessão do transporte público em Piracicaba, a empresa Viá Ágil assinou com a Prefeitura de Piracicaba a rescisão contratual, em 8 de maio, de forma amigável. O contrato teria vigência por 25 anos. No dia 13, a prefeitura anunciou contrato emergencial de seis meses com a empresa Trans Acreana.
Trevisan Jr. solicita que a prefeitura anexe cópia do contrato firmado com a Via Ágil e informe qual a razão de a empresa ter solicitado a rescisão contratual. Ele também pede cópia deste documento e das justificativas e considerações que solicitaram a rescisão.
O parlamentar pergunta ainda qual o valor recebido pela Via Ágil até a data de assinatura da rescisão contratual, pede a relação mês a mês, a relação do valor relacionado aos bilhetes adquiridos e utilizados pelos passageiros e o valor relacionado ao subsídio repassado pela prefeitura.
Além disso, Trevisan pergunta se a Via Ágil possui dívidas de impostos e tributos na prefeitura e se existe, por parte do Executivo, o acompanhamento do processo de rescisão dos funcionários da empresa, assim como o recebimento dos direitos de cada colaborador. "Quantos colaboradores foram ou serão contratados pela nova empresa?", completa o parlamentar, nas indagações.
Ainda no requerimento, Trevisan pede o processo de contratação da empresa Trans Acreana Ltda, o número de concorrentes e as ofertas apresentadas por elas. Sobre tal questão, ele solicita que o Executivo relate em detalhes o andamento do processo, com a apresentação de documentação de cada empresa e de todo processo licitatório.
A previsão de arrecadação com bilhete dos passageiros e a previsão do valor a ser subsidiado pela prefeitura nos seis meses de vigência do contrato com Trans Acreana Ltda também estão entre as solicitações do requerimento, que cobra, ainda, informações se a empresa possui autorização da ANTT (Agência Nacional de Trânsito e Transportes) para fazer transporte coletivo urbano.
Sobre a frota de veículos da cidade, Trevisan quer saber quantas linhas de ônibus existem atualmente e qual é o número de veículos a serem utilizados pela empresa. O vereador solicita uma planilha, com a placa e o ano de fabricação de cada veículo.
Notícias relacionadas
Advogado receberá o Título de Piracicabanus Praeclarus
Temporizador no sinal e prioridade para quem tem câncer voltam à pauta
Melhorias no SAMU são apresentadas em reunião
Vereador entra com representação no MP contra falta d'água na cidade
Mandato de vereadora recebe homenagem em jornada universitária
Vereador discute possibilidade de emendas do Estado para saúde
Indicações ao Executivo destacam demandas do bairro Dois Córregos
Solenidade comemora o Dia de Allan Kardec, codificador do espiritismo
Vereadora pergunta sobre política voltada à saúde da população negra
Requerimento quer número de denúncias registradas pelo Disque Racismo
Vereador destaca transparência em projeto sobre divulgação de radares
Vereador critica problemas de abastecimento de água em Ibitiruna
Vereador fala de melhorias realizadas em Santana e Santa Olímpia
Vereador defende alteração em decreto que limita atuação de camelôs