Durante a 34ª reunião ordinária da Câmara, realizada nesta quinta-feira (12), foi aprovado o requerimento 585/2025, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que solicita informações ao Executivo sobre os Relatórios Anuais de Gestão (RAG) referentes aos exercícios de 2024 e ao primeiro semestre de 2025, com ênfase na destinação e utilização dos recursos oriundos de emendas parlamentares vinculadas ao Cismetro e à Prefeitura de Piracicaba, bem como a apresentação dos contratos de rateio celebrados. 

De acordo com a propositura, "a execução de políticas públicas de saúde, em especial aquelas financiadas por recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas, exige rigorosos mecanismos de transparência e controle social, com destaque para o papel do Conselho Municipal de Saúde e do ente público municipal na aplicação dos valores recebidos, seja diretamente pela Prefeitura, seja por meio de entidades consorciadas como o Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba)".

Ainda segundo o documento, Relatório Anual de Gestão (RAG) é instrumento obrigatório de prestação de contas da gestão do SUS em cada esfera de governo, devendo ser aprovado pelo Conselho de Saúde e a a apresentação dos mesmos e dos contratos de rateio é obrigatória para a transparência da gestão pública em saúde.

Trevisan solicita: cópia dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG) dos anos de 2024 e 2025 (janeiro a junho), com respectivos termos de aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde de Piracicaba; informação discriminada das emendas parlamentares recebidas no âmbito da saúde no período indicado, especificando o órgão de origem; o valor recebido e finalidade; a forma de repasse; programas, unidades ou ações beneficiadas; cópia dos contratos de rateio firmados entre a Prefeitura Municipal de Piracicaba e o Cismetro, nos quais constem expressamente os repasses de recursos oriundos de emendas parlamentares, bem como os respectivos planos de aplicação e prestação de contas; informações sobre os mecanismos de controle interno adotados pela Prefeitura e pelo Cismetro para acompanhamento da execução dos recursos de emendas parlamentares no setor da saúde, inclusive quanto à eventual execução indireta ou terceirizada dos serviços.

Durante a reunião, Trevisan Jr. leu os questionamentos e acrescentou que obter as respostas é crucial neste momento. "A resposta atual da Prefeitura fiz que Piracicaba não era consorciada. Então, precisamos saber realmente se não é, porque tenho a informação de que para aderir ao consórcio, o município tem que depositar R$ 1,7 milhão. Precisamos saber e principalmente saber se isso foi aprovado pelo Conselho de Saúde da cidade", afirmou.

Confira a fala completa do vereador no vídeo anexo.