EM PIRACICABA (SP) 03 DE SETEMBRO DE 2020

Vereadores questionam regularidade da coleta seletiva em Piracicaba

Ao discutir requerimento, parlamentares apontaram falhas no serviço, que teria deixado de ter dias fixos para o recolhimento de resíduos recicláveis.




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TV Câmara, no canal 11.3 em sinal aberto, transmitiu trabalhos legislativos desta quinta-feira






A votação do requerimento 432/2020, que questiona o Executivo sobre a coleta seletiva realizada no município, motivou parlamentares a endossarem as reclamações de moradores sobre a irregularidade na prestação do serviço, que teria deixado de ter dias fixos para o recolhimento de resíduos recicláveis.

Durante a 36ª reunião extraordinária, nesta quinta-feira (3), vereadores fizeram críticas às falhas na coleta, que, somadas ao fato de parte da população ainda resistir a separar o lixo orgânico dos resíduos que podem ser reaproveitados, fazem com que uma elevada carga de material reciclável deixe de ser processada por cooperativas.

A reunião também teve a aprovação do requerimento 431/2020, com perguntas sobre a distribuição, pela Prefeitura, dos kits de alimentação suplementar aos alunos de escolas municipais durante a pandemia da Covid-19.

O pedido para que o projeto de lei complementar 3/2019 voltasse à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que lhe emitiu parecer contrário, foi aprovado. O colegiado fará nova análise da proposta, que estabelece isenção de 50% até 100% do IPTU a idosos, conforme critérios, após o parlamentar ter anexado planilha com o impacto orçamentário que ela gerará, caso aprovada.

Já a votação do projeto de lei complementar 7/2020 foi adiada por duas reuniões. A matéria altera o entendimento do último dos cinco requisitos que o artigo 124 da lei complementar 224/2008 menciona para enquadrar uma área em zona urbana e, portanto, cobrar dela o IPTU.

O texto propõe que a distância máxima entre a propriedade e a escola primária ou o posto de saúde mais próximos seja medida de acordo com as vias de circulação existentes, a fim de tornar "transparente e mais justo" o cálculo, hoje feito de maneira linear, com o uso do Google Maps.

Outros quatro projetos de lei, uma moção de aplausos e mais quatro requerimentos foram aprovados. Os trabalhos legislativos na noite desta quinta-feira foram transmitidos, pela primeira vez, na nova sintonia da TV Câmara em UHF, no canal 11.3 em sinal aberto digital.

Legislativo

Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara

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