Câmara aprova reposição de 3,79% para servidor e mudança em empréstimo
Vias públicas e ponte em Santa Teresinha receberão denominações
Projeto de lei é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Aprovação de propositura ocorreu na 55ª reunião ordinária
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946Além de denominar vias públicas e ponte no bairro de Santa Teresinha, o projeto de lei 239/2019 também revoga as leis nº3.520/1991 e 6.509/2009. A propositura é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e foi aprovada na noite desta segunda-feira (30), na 55ª reunião ordinária.
Por meio do PL, fica denominada de rua Adelmo Cavagioni a via que tem início no cruzamento das ruas Dona Antonia, Virgilio da Silva Fagundes e Nossa Senhora do Carmo, seguindo até encontrar a ponte Moacyr Bernardino.
Também fica denominada de rua Teresinha Beatrice Venturini Dorta, prolongamento, a via com início na rua de mesmo nome, antiga rua 6, do loteamento Jardim São Vicente II, seguindo até encontrar a ponte Moacyr Bernardino.
Por último, fica denominada de ponte Moacyr Bernardino a Ponte Estaiada localizada sobre o rio Corumbataí, com início na rua Adelmo Cavagioni, seguindo até encontrar o prolongamento da rua Teresinha Beatrice Venturini Dorta.
Na justificativa do projeto, a Comissão cita que, conforme a lei 3.520/1992, a rua Adelmo Cavagioni tem início na praça Ângelo Feltre e término na avenida Cristóvão Colombo, porém o correto é: “início no cruzamento das ruas Dona Antonia, Virgilio da Silva Fagundes e rua Nossa Senhora do Carmo e término na ponte Moacyr Bernardino”.
Outra informação é que, conforme o inciso 4, do artigo segundo, da lei 8.817/2017, a rua 6 do loteamento São Vicente II recebeu a denominação de rua Teresinha Beatrice Venturini Dorta, e o trecho de via existente entre essa rua e a Ponte Moacyr Bernardino era considerado como prolongamento da rua Adelmo Cavagioni (lei 3.520/1992), porém, para regularização do cadastro, o trecho de via está sendo denominado como prolongamento da rua Teresinha Beatrice Venturini Dorta.
“Conforme a lei 6.509/2009, a ponte Moacyr Bernardino está localizada no prolongamento da rua Adelmo Cavagioni com a rua Teresinha Beatrice Venturini Dorta, no loteamento São Vicente II, porém o correto é: ‘está localizada sobre o rio Corumbataí, com início na rua Adelmo Cavagioni, seguindo até encontrar o prolongamento da rua Teresinha Beatrice Venturini Dorta”, reforçou a comissão.
A Comissão de de Legislação, Justiça e Redação é formada por José Aparecido Longatto (PSDB), presidente; Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), relatora; e Marcos Abdala (PRB), membro.
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