Presidida pela vereadora Rai de Almeida (PT), com relatoria do vereador Anilton Rissatto (PAT) e tendo como membro o vereador Thiago Ribeiro (PSC), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal que investiga problemas envolvendo o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) ouviu nesta quinta-feira (9) a José Rubens Françoso, presidente da autarquia na última gestão de Barjas Negri (2017-2020).

A CPI inqueriu ao depoente sobre diversas questões referentes ao contrato que envolve a PPP com a concessionária Mirante e também acerca de todo o processo relativo ao uso e manutenção de hidrômetros e ao histórico do Semae com furtos de água tratada.

Os vereadores fizeram ainda alusões à longa série de reclamações que a população frequentemente sempre trouxe e ainda traz ao Legislativo sobre o serviço do Semae – especialmente no que diz respeito a possíveis valores equivocados na cobrança da água, a demora de atendimento, a problemas de manutenção da rede e outros.

Por mais de duas horas e meia, o depoente discorreu sobre os temas propostos pela comissão e respondeu a questões que se relacionavam também a outros depoimentos dados à CPI, em oitivas anteriores, por outros depoentes.

PPP - Sobre o contrato de parceria público privada (PPP) realizada pelo Semae com a empresa Águas do Mirante (hoje Mirante), o depoente declarou que tal contrato foi fundamental para que a cidade de Piracicaba pudesse avançar na questão do sistema de distribuição de água e tratamento de esgoto. “O Semae não chegaria ao que chegou hoje, no ranking nacional em que está, sozinho, sem a PPP”, afirmou o depoente sobre a importância, para ele, da PPP com a Mirante.

“Toda questão do tratamento de esgoto, as estações de tratamento (ETs), a PPP investiu. Foi feito um contrato de 30 anos”, declarou o ex-presidente do Semae. Ao ser inquirido pelo relator Anilton Rissato se, na opinião dele, “a PPP foi vantajosa ou se prejudicou o Semae?”, o depoente respondeu: “a Prefeitura não teria condições de fazer os investimentos que foram feitos sem a PPP”.

Investimentos - Respondendo a pergunta da vereadora Rai de Almeida sobre os investimentos que o Semae, na gestão do depoente, teria feito ou não em todo o sistema, José Rubens disse que no final de 2018 foram comprados 12 quilômetros de tubulação e gastos R$ 9 milhões no sistema. “Nós investimos em adutoras. Não consegui fazer isso em 2020 porque nosso faturamento caiu. Tive uma queda de arrecadação e não consegui fazer outras adutoras como agora estão dizendo que vão fazer”, afirmou Françoso.

Segundo o depoente, há muitas obras que não são visíveis e que foram feitas para melhorar o atendimento e distribuição de água na cidade. Por exemplo, de acordo com o depoente, “há caixas d’águas enterradas e que a população não vê.” Além disso, o depoente afirmou que foram feitos também investimentos de milhões no controle de redes e troca de ramais. “Fizemos a rede e trocamos todos os ramais. E fizemos também esse plano com as novas adutoras.”

Dívida - Ao ser questionado pela vereadora Rai de Almeida sobre a dívida de R$ 2 bilhões que depoentes afirmaram à CPI que o Semae tem com a “Mirante” – por conta do contrato da PPP – o depoente foi enfático ao declarar que essa informação passada à CPI é mentirosa. “Isso é uma mentira. Quem falou isso não tem responsabilidade nenhuma”, afirmou o depoente. “O contrato de 2012 levou um ano para ser acertado”, disse. “O contrato é reajustado ano a ano e está sendo amortizado mês a mês. Lá no final será considerado o que veio sendo amortizado mês a mês. Dizer que o Semae deve R$ 2 bilhões é uma mentira! É só ver o contrato”, reforçou Françoso. “As pessoas falam as coisas. Querem criar uma notícia. Querem privatizar. Querem tirar a Mirante. Não é assim! Há um contrato de 30 anos. Não é assim. Tem de se ver o contrato e conversar”, disse. 

Isenções - Em relação à possibilidade de se por fim às isenções a órgãos públicos como forma de arrecadar fundos ao Semae, José Rubens Françoso foi cauteloso ao declarar que essa é uma questão que precisa ser bem estuda e melhor entendida.

Na opinião do depoente, como o Semae e a Mirante só recebem pela água e pelo serviço “faturado”, ao se retirar as isenções a água e o serviço de prédios públicos serão “faturados”, devendo a autarquia e a Mirante dividirem a arrecadação e também os custos. “A Mirante só recebe o que o Semae fatura”, pontuou Françoso.

“As pessoas dizem: igreja não paga água. Não é verdade, não é bem assim. A lei diz qual é o critério”, disse o depoente. “Há alguns critérios. Não me lembro todos assim de cabeça. Por exemplo, se um ‘pastor’ reside naquele hidrômetro [na casa de onde se faz a leitura do um determinado hidrômetro], ele não tem direito”, comentou. “Agora, não podemos nos esquecer que o que for faturado, uma parte o Semae recebe outra parte a Mirante recebe”, complementou.

Sequência - As oitivas da CPI seguem na próxima semana ouvindo engenheiros do Semae, a serem convocados nos próximos dias.