Foi aprovado, em segunda discussão, na 53ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (24), o projeto de lei complementar 15/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera de 3% para 2,3% a taxa de administração do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), percentual aplicado sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social.

A matéria recebeu 20 votos favoráveis e um contrário. Na justificativa do projeto, o Poder executivo informa que a possibilidade de alteração da base de cálculo está prevista na Portaria 1.467/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência, que garantiu aos municípios de médio e grande porte a possibilidade de aplicar a taxa sobre a remuneração bruta também dos servidores aposentados e pensionistas, o que praticamente dobra o valor destinado à manutenção do Ipasp.

Apesar da redução do percentual, a mudança permitirá uma ampliação dos recursos destinados à taxa de administração do Ipasp, já que a Lei Complementar 435/2022, atualmente em vigor, estabelece como base de cálculo apenas a contribuição dos servidores ativos. A taxa de administração está fixada em R$ 4,9 milhões em 2022 e estimada em R$ 6 milhões para 2023. Com a alteração da base de cálculo, o valor destinado a essa despesa pode chegar a até R$ 8,7 milhões. Na justificativa do PLC, o Executivo garantiu que a mudança não vai resultar em aumento de despesas aos entes municipais e nem aos servidores e segurados do Instituto de Previdência.