EM PIRACICABA (SP) 11 DE NOVEMBRO DE 2022

Ambientalistas apoiam PLC que reforça proibição do parcelamento em APP

PLC 2/2022 estava na pauta da 58ª reunião ordinária, mas recebeu emenda e não foi colocado em votação




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Ambientalistas acompanham tramitação de PLC, que visa à adequação ao Código Florestal

Crédito: Assessoria parlamentar


A 58ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, nesta quinta-feira (10), contou com a presença de ambientalistas em apoio ao projeto de lei complementar nº 2/2022, que estava na pauta de votação. O projeto reforça a proibição de novos parcelamentos do solo em áreas de preservação permanente, em áreas consolidadas da zona urbana. O PLC, de autoria da vereadora Sílvia Morales, do Mandato Coletivo “A Cidade é Sua” (PV), tramita na Casa de Leis desde fevereiro de 2022 e teve pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), também emitiu parecer favorável ao projeto. Ainda foi realizada uma reunião pública para esclarecimento da propositura. A matéria foi elaborada a partir da alteração do Código Florestal de 2021, que flexibilizou a definição dos parâmetros mínimos de proteção. O PLC 2/2022 visa a manter as mesmas larguras de APP’s previstas no Código Florestal, garantindo no município a preservação mínima que já era imposta.  

Os debates da Câmara Municipal chegaram à Tribuna Popular, com a explanação do professor da Esalq-USP, Ricardo Rodrigues, que apresentou dados e exemplos sobre o uso sustentável dessas áreas, como o Parque Linear da Rua do Porto.

O projeto ainda incentiva a implantação dos nove parques lineares que foram previstos no Plano Diretor e até o momento não foram implementados. "Manter a vegetação das margens dos córregos e ribeirões é essencial para garantir a segurança hídrica, evitando a escassez de água que já é uma realidade no nosso município. Essas áreas podem, dessa forma, cumprir uma função social, ao incentivar o convívio comunitário e a interação das pessoas com a natureza", avalia a autora do projeto.     

Na 58ª reunião ordinária, o PLC não foi votado, em razão do recebimento de uma nova emenda, proposta pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante). "Embora desprovida de justificativa que melhor esclareça a propositura, a emenda visa a exigir que a fundamentação de eventual cassação de Alvará de Licença de Obra, que é ato discricionário do Poder Executivo, conte com um relatório técnico por engenheiro perito", coloca a vereadora.

Após a análise da emenda pela Comissão de Justiça e Redação, o projeto voltará ao Plenário para discussão e votação dos vereadores, ocasião em que será solicitada a fala, como orador popular, do pesquisador Eduardo Gusson (Dodô), integrante do Projeto Corredor Caipira, executado pela Fealq-USP e pelo Nace-Pteca (Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão Universitária em Educação e Conservação Ambiental) da USP.

Meio Ambiente Silvia Maria Morales

Texto:  Assessoria parlamentar
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Revisão:  Aline Macário - MTB - 39.904

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