A Câmara Municipal de Piracicaba realiza, nesta quinta-feira (2), às 19h30, a 1ª Reunião Ordinária de 2023, com três proposituras na Pauta da Ordem do Dia.  Na retomada dos trabalhos legislativos, os vereadores deverão discutir o projeto de resolução 14/2022, que regulamenta a apresentação de projetos de iniciativa popular no município, incluindo a possibilidade de adesão às matérias por meio digital. A propositura, que altera o Regimento Interno da Casa e regulamenta os artigos 13 e 14 da LOM (Lei Orgânica do Município), é de autoria dos vereadores Sílvia Morales, do Mandato Coletivo “A cidade é sua” (PV), André Bandeira (PSDB) e Gustavo Pompeo (Avante).

A Pauta da Ordem do Dia conta com o substitutivo ao projeto de resolução elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). Previstos na LOM, os projetos de iniciativa popular podem ser apresentados na Casa para serem votados em plenário mediante a coleta das assinaturas de 5% do eleitorado do município para projetos de lei e projetos de emenda à LOM e 3% para projetos de resolução ou de decreto legislativo.

Na justificativa, os autores alegam que o dispositivo previsto na LOM ainda carece de regulamentação, o que tem dificultado o exercício do direito de apresentação das propostas por iniciativa da população. Além disso, argumentam sobre a dificuldade de coleta de assinaturas físicas, que necessitam ser acompanhadas do número do título eleitoral dos cidadãos, que não costumam portar o documento no dia a dia. Também justificaram que a iniciativa vai garantir acessibilidade audiovisual dos documentos.

O projeto de resolução prevê que a adesão às matérias de iniciativa popular poderá ser feita por meio do site da Câmara, que disponibilizará o documento após o recebimento de sua minuta. O projeto ainda estabelece que as proposituras que forem arquivadas ou que não alcançarem o percentual mínimo de signatários serão incorporadas ao Portal de Ideias e Sugestões Legislativas.

Outras proposituras – Na Pauta da Ordem do Dia, ainda consta o projeto de decreto legislativo 63/2022, de autoria do vereador Josef Borges (Solidariedade), que busca instituir na Câmara Municipal de Piracicaba reunião solene em comemoração ao “Dia de Doar”. Também está relacionado o projeto de lei 191/202, de autoria do vereador Zezinho Pereira (União Brasil), que denomina “Praça Dr. Deives Dias de Oliveira”, o Sistema de Lazer II do loteamento Chácara São José, no Bairro Chácara Nazaré. A Pauta da Ordem do Dia é composta por proposituras que deram entrada na Casa no ano passado e que ficaram pendentes para votação. 

A Tribuna Popular, na sessão, será utilizada pelo orador José Edvaldo Brito, que abordará o tema "O empenho do Legislativo e Executivo que está gerando resultados na educação de Piracicaba".

Nova Mesa Diretora – A 1ª Reunião Ordinária de 2023 será comandada pela nova Mesa Diretora da Casa, eleita em 15 de dezembro de 2022, através da atuação do presidente Wagner Oliveira, o Wagnão (Cidadania), do vice-presidente Rerlison Rezende, o Relinho (PSDB), da 1ª secretária, Alessandra Bellucci (Republicanos) e do 2º secretário, Zezinho Pereira (União Brasil). A Mesa ainda é composta pelo suplente da vice-presidência, Paulo Campos (Podemos); e pelo suplente de 2º secretário, Gustavo Pompeo (Avante).

Na reunião que abre o ano legislativo, darão entrada as proposituras apresentadas pelos vereadores durante o recesso parlamentar, de 16 de dezembro a 31 de janeiro. A entrada marca o início da tramitação das matérias até serem levadas à votação em plenário. Foram protocoladas no período 47 requerimentos, 11 projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução. O expediente da reunião ordinária ainda poderá sofrer alterações e outras matérias poderão dar entrada na reunião, com o fechamento do protocolo da Casa, às 17h desta quinta-feira (2).

Até o momento, foram disponibilizadas 63 proposituras no Siave, sistema em que ficam registradas as matérias protocoladas na Casa. Entre os 11 PLs que darão entrada, há propostas de denominação de espaços públicos, além de projetos que tratam de temas como acessibilidade, pessoas com deficiência, saúde, tributos e finanças municipais e parques da cidade.

Já os requerimentos versam sobre a realização de solenidades, concessão de votos de congratulações e de pesar, informações sobre educação, saúde, serviço de água e esgoto, buracos de rua, finanças municipais, inundações decorrentes das chuvas, corte de árvores, segurança alimentar, contratação de empresa terceirizada e serviços para pessoas com deficiência. Os projetos de decreto legislativo tratam da concessão de honrarias e o projeto de resolução sobre denominação.

Os trabalhos poderão ser acompanhados, ao vivo, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.