Câmara aprova instalação de temporizador nos semáforos com radares
Audiência convoca secretário de Saúde e lista 12 pontos a esclarecer
Evento na Câmara, no próximo dia 27, também vai tratar da situação de médicos cujos salários estão limitados pelo teto do funcionalismo.
Audiência pública acontecerá no plenário da Câmara no próximo dia 27
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401O secretário municipal de Saúde, Filemon Silvano, está convocado para a audiência pública que a Câmara realiza no próximo dia 27, às 16h, para discutir questões relacionadas ao quadro de servidores da pasta e à possibilidade de flexibilização de jornada de trabalho de médicos, dentistas e demais profissionais que recebem acima do teto do funcionalismo de Piracicaba.
Autor do requerimento 383/2022, aprovado com urgência na 17ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (12), o vereador Laercio Trevisan Jr. (PL) listou 12 pontos a serem esclarecidos pelo secretário convocado —o prefeito Luciano Almeida (União Brasil) está convidado a participar da audiência pública.
São eles:
1) Situação do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;
2) Quantidade de unidades de saúde que estão sem médicos, informando, na oportunidade, a unidade, o bairro, a especialidade, a quantidade de profissionais necessários a serem contratados e o período de trabalho;
3) Quantidade necessária de contratação de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde;
4) Quantidade de médicos (discriminando a especialidade), dentistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem que foram contratados no período de janeiro de 2021 a maio de 2022;
5) Quantidade de médicos (discriminando a especialidade), dentistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem que pediram exoneração no período de janeiro de 2021 a maio de 2022;
6) Detalhamento sobre a jornada de trabalho dos médicos, informando a quantidade de profissionais que atuam na jornada de 20h/semanais, de 30h/semanais e de 40h/semanais, com especificações sobre a remuneração bruta e as vantagens, entre outras informações necessárias;
7) Quantidade detalhada de médicos, dentistas e demais profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que ganham acima do teto (que é estabelecido pelo subsídio mensal do prefeito) de R$ 15.550, informando se ocorre o corte de salário por ultrapassar o teto e especificando, em caso de plantões, se a metodologia de soma é diferenciada.
8) Exibição, num quadro, do nome do profissional devidamente abreviado, da função, da carga horária e do salário recebido, destacando os casos onde ocorre desconto no salário do servidor e o valor descontado em caso de ultrapassar o teto do subsídio do prefeito;
9) Discussão e encaminhamento quanto à mudança, por meio de reforma administrativa, da carreira dos médicos em conjunto com a carga horária, "visando resolver a situação existente dentro do princípio constitucional da legalidade e razoabilidade";
10) Discussão das providências a serem adotadas pela administração municipal referentes aos casos de servidores que ultrapassam o teto do subsídio do prefeito;
11) Levantamento de sugestões para adequar a carga horária de trabalho desses profissionais para que consigam receber dentro do teto e sem descontos;
12) Informações sobre unidades de saúde que precisam ser reformadas ou que aguardam inauguração, além de demandas sobre a construção de novas unidades.
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