Em reunião, médicos explicam aspectos da lei de planejamento familiar
Audiência pública analisa teto salarial de médicos nesta sexta (27)
Prevista para as 16 horas, audiência proposta por Laércio Trevisan Jr., quer entender "a real situação do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde"
Audiência deve analisar casos de profissionais de saúde cuja remuneração é limitada pelo teto do prefeito
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401A Câmara Municipal de Piracicaba realiza, na tarde desta sexta-feira (27), a partir das 16 horas, audiência pública para discutir “ações de saúde no Município de Piracicaba, como também, a questão do cumprimento e flexibilização de jornada de trabalho dos médicos, dentistas e demais profissionais que recebem acima do teto salarial Constitucional”.
Proposta pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) por meio do requerimento 383/2022, a audiência contará com a presença do secretário municipal de Saúde, Filemon Silvano, que foi convocado para dela participar, e será realizada no plenário “Francisco Antônio Coelho”.
Segundo texto da propositura, o encontro pretende abordar “a real situação do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” e terá como uma de suas frentes o debate sobre os casos em que médicos e dentistas da rede atingem o teto remuneratório do prefeito, que é de R$ 15.550,00.
De acordo com o requerimento, a audiência pública deve subsidiar a análise de uma eventual “reforma administrativa da carreira dos médicos, em conjunto com a carga horária, visando resolver a situação existente, dentre o princípio Constitucional da legalidade e razoabilidade”.
Além da relação dos médicos e de suas respectivas cargas horárias, durante a audiência pública também devem ser analisadas a quantidade de “unidades de saúde que estão sem médicos”, com detalhamento por especialidades, o número de contratações necessário para suprir a atual demanda de atendimentos, bem como a relação entre contratações e exonerações destes e de outros profissionais de saúde desde janeiro de 2021.
A audiência pública desta sexta-feira poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV Câmara (nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web.
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