Em duas reuniões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (19), a Câmara aprovou o projeto de lei 54/2021, de autoria do Executivo, que promove mudanças no conselho que fiscaliza a aplicação do Fundeb na cidade, adequando a legislação local para tornar o município apto a receber os recursos federais.

A propositura —cuja votação ocorreu após adiamento na última quinta-feira (15)— recebeu emendas da Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia como reflexo do diálogo que o colegiado manteve, desde sexta-feira (16), com o conselho e outras entidades.

Entre as 18 matérias que constaram da pauta da Ordem do Dia da 9ª reunião extraordinária —os sete projetos de lei aprovados em primeira discussão retornaram para a 10ª sessão e foram aprovados em segundo turno—, três moções e dois requerimentos trataram diretamente de situações correlatas à pandemia da Covid-19.

A moção 60/2021 apela à Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto de lei 795/2021, que garante condições aos beneficiários da Lei Aldir Blanc quanto à prorrogação do prazo da execução das propostas e da prestação de contas delas em todos os municípios do país.

Outra moção de apelo, de número 61/2021, solicita ao Ministério da Saúde, ao governo de São Paulo e à Prefeitura a inclusão de pacientes oncológicos e com doenças reumáticas autoimunes no grupo prioritário do plano de vacinação da Covid-19.

Já a moção 63/2021 manifesta apoio da Câmara ao projeto de lei federal 5.595/2020, que reconhece a educação básica e o ensino superior como atividades essenciais.

Entre os requerimentos aprovados, o de número 417/2021 questiona o Executivo sobre o cumprimento da lei municipal 9.531/2020, proposta e aprovada pela Câmara, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico ministrado por profissional de educação física como atividades essencial em Piracicaba.

Por fim, o requerimento 418/2021 verifica com a administração municipal a possibilidade do retorno às aulas sem sistema de rodízio para filhos de trabalhadores de serviços essenciais.

Os vereadores participaram das reuniões extraordinárias por meio do SDR (Sistema de Deliberação Remoto), em que apenas o presidente permanece no plenário "Francisco Antonio Coelho", com os demais parlamentares interagindo, por vídeo, de seus gabinetes ou residências.