Foi aprovado durante a 52ª reunião ordinária de 2021, realizada na noite de segunda-feira (13), o projeto de lei 272/2021, do Executivo, que institui política pública de fomento às atividades de produção agropecuária, de agricultura familiar, orgânica e agroecológica e de segurança alimentar no Município. O texto da propositura define os princípios fundamentais, assim como instrumentos norteadores e objetivos gerais do setor.

“Fiz questão de vir aqui e me colocar à disposição para responder qualquer dúvida que, porventura, possa existir sobre esse projeto”, disse a secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Nancy Thame, que defendeu a aprovação do PL 272/2021 durante a reunião ordinária realizada no Plenário “Francisco Antonio Coelho”.

Ela lembrou que o Município conta com mais de 1.600 pequenas propriedades rurais, sendo que entre 300 a 400 são de agricultura familiar, orgânica e ecológica. “Não é só um projeto solo, vem alinhado ao Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável, que por sua vez está baseado no Estatuto da Cidade, na Lei Orgânica do Município e no Plano Diretor”, disse.

Nancy destacou que, com embasamento jurídico, cria-se um ambiente mais seguro para busca de recursos e desenvolvimento das políticas públicas do setor. “O compromisso que temos com o prefeito é o de colocar esse plano para funcionar, porque ele não foi por uma outra pessoa, mas por vários, inclusive, começou no Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável”, esclareceu a secretária.

O PL 272/2021 define, como princípios fundamentais, a função social e ambiental da propriedade rural, o desenvolvimento sustentável e a gestão democrática e participativa. Ao mesmo tempo, estabelece, como objetivos gerais, o fomento às atividades de produção agropecuária e a ampliação e o fortalecimento da agricultura familiar.

Também institui, como instrumentos norteadores dessa política, o Comder Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, enquanto órgão consultivo e deliberativo; o Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Piracicaba.

O texto foi discutido pelo vereador Josef Borges (Solidariedade), que pediu a aprovação por unanimidade, “porque o programa municipal irá alavancar nossa agricultura”, disse. Ele classificou como "importantíssima" a proposta encaminhada pelo Executivo e destacou alguns tópicos como a garantia da soberania e segurança alimentar, o incentivo ao trabalho e renda, ao associativismo e também à venda direta do produtor.

O vereador Paulo Camolesi (PV) enalteceu o trabalho do campo, “se vocês não plantam, não temos o que comer”, disse, ao lembrar que atuou na roça até os 17 anos. “Quando vemos um projeto que beneficia os agricultores, temos que agradecer a iniciativa”, disse.

Também defenderam o PL 272/2021 os vereadores Ana Pavão (PL), Paulo Campos (Podemos), Pedro Kawai (PSDB) e Gustavo Pompeo (Avante).