A prorrogação por mais 120 dias da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito ) que apura possíveis irregularidades na gestão do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) foi o tema do requerimento 1008/2021, aprovado em caráter de urgência durante a 45ª reunião ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta quinta-feira (18).

Assinado pela presidente da CPI, a vereadora Rai de Almeida (PT), e pelos vereadores Anilton Rissato (Patriota) e Thiago Ribeiro (PSC), relator e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, respectivamente, o requerimento traz em sua justificativa que "a matéria sob apuração é volumosa e complexa" ensejando, portanto, a dilação de seu prazo. 

Saúde - O requerimento 1003/2021, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o "Cássio Fala Pira", apreciado em caráter de urgência na noite desta quinta-feira e que solicitava a realização de uma audiência pública "com o objetivo de discutir o estágio atual da saúde no município" não foi aprovado em plenário. Rejeitado por 11 votos a 4,  o requerimento previa o chamamento à Câmara de representantes do Executivo municipal e de representantes de organizações sociais de saúde (OSS) que atuam na cidade. 

Também dentro da temática saúde, a Câmara aprovou em primeira discussão o projeto de lei 155/2021, de autoria do vereador Rerlison Rezende (PSDB), que prevê a afixação em maternidades e hospitais públicos e privados da cidade de placas informativas sobre adoção de crianças.

A propositura estabelece que deverão ser instaladas placas em locais de fácil visualização com os dizeres: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso”. Segundo a justificativa do projeto, "não se trata de estimular a doação de crianças, mas de evitar o abando e aborto delas".

Outra propositura também atinente à área da saúde, o projeto de lei 154/2021, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (Cidadania), e que versa sobre a manutenção de abono por assiduidade plena quando do afastamento de servidor público da área da saúde "em virtude de atestado médio por calamidade pública ou pandemia" foi retirado da pauta.  

A retirada se deu em razão da entrada, no início da sessão, de um projeto de lei substitutivo e que busca ampliar as situações e pastas municipais abarcadas pela proposta. O projeto deve ser incluído novamente em pauta na reunião camarária da próxima segunda-feira (22).

Tribuna popular e suspensão do expediente - A tribuna popular foi ocupada na noite desta quinta-feira por Francisco Fernando de Andrade Lopes, que falou sobre a campanha “Semana Jovem de Doação de Sangue”, a ser realizada em dezembro. Ele alertou sobre a redução dos estoques de sangue em nossa cidade, que vem diminuindo anualmente.

O pequeno expediente da sessão camarária foi suspenso a pedido do vereador André Bandeira (PSDB) para que o atual presidente do Lar dos Velhinhos, Yves Santiago Marcondes, expusesse aos parlamentares a atual situação da entidade.

Marcondes destacou que o lar dos Velhinhos, instituição filantrópica fundada em 1906 e que atualmente atende 350 idosos, é a mais antiga do tipo a funcionar no Brasil, e frisou que, deste total, 205 idosos são idosos dependentes e que, sem a manutenção de convênios, incentivos e subvenções, serão imensamente prejudicados. 

A ata completa da 45ª reunião ordinária de 2021 pode ser acessada clicando-se aqui.