Vereador entrega ofício que comunica emenda destinada à área da saúde
Câmara cobra fiscalização da PPP do lixo
Autor do requerimento, vereador Gustavo Pompeo (Avante) apontou que o Consórcio Piracicaba Ambiental não cumpre o contrato
Vereadores apontaram que Consórcio Piracicaba Ambiental não recebe penalidades
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401A ausência da aplicação de penalidades ao Consórcio Piracicaba Ambiental levou a Câmara Municipal de Piracicaba a aprovar, na 21ª reunião ordinária desta quinta-feira (26), o requerimento 422/2022, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que cobra informações sobre as providências administrativas adotadas em relação à empresa. O consórcio foi contratado há dez anos pela Prefeitura através de uma PPP (parceria público-privada) para gerenciamento do lixo na cidade.
No documento, o vereador requer do Poder Executivo informações sobre todas as providências administrativas, através de multas e notificações, tomadas desde o primeiro ano da contratação. “Quero saber se nesses 10 anos houve algum tipo de fiscalização”, discursou o autor. Ele disse que já apresentou demandas de irregularidades para a Sedema (Secretaria de Defesa do Meio Ambiente) e foi informado de que o consórcio já recebeu um total de 47 autuações. Segundo Pompeo, a Ambiental não cumpre o contrato e já existe uma recomendação do Ministério Público para uma revisão da parceria.
O vereador Zezinho Pereira (União Brasil) disse que o contrato não funciona desde o início. “Até liguei para a Cetesb porque são feitas várias multas e eu não conheço até hoje quando eles pagaram uma multa. Eles trabalham diante de uma impunidade”, afirmou. O parlamentar ainda questionou o aumento do repasse para o consórcio, apesar do descumprimento das cláusulas contratuais.
“Estamos mandando um sinal de que nós vamos investigar como foram feitas essas PPPs. A Câmara está unida para trabalhar em conjunto. E se precisar virá mais CPI por aí, sim”, apontou o vereador Acácio Godoy (PP). O vereador Pedro Kawai (PSDB) lembrou que, no período de um ano, este já é o terceiro requerimento que a Câmara aprova cobrando informações sobre a PPP do lixo e a lista de irregularidades só aumenta.
Outras matérias – Ao todo, a Câmara aprovou, nesta 21ª reunião ordinária, 12 proposituras, das quais um projeto de decreto legislativo em redação final; um projeto de decreto legislativo em discussão única; sete requerimentos; um projeto de lei em segunda discussão e dois projetos de lei em primeira discussão.
O requerimento 400/2022, que solicitava informações sobre uma viagem de servidores municipais ao exterior, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), foi rejeitado. Já o requerimento 419/2022, de autoria do vereador Cássio Luiz, o “FalaPira” (PL), que requisitava informações sobre a aquisição de lotes de testes de Covid-19, foi retirado a pedido do próprio autor.
Fez uso da Tribuna Popular o orador Rui Cassavia Filho, que abordou o tema “Regularização fundiária urbana específica – Ocupação territorial e suas consequências”.
Notícias relacionadas
Indicação pede urgência em desobstrução de rede de esgoto no Campestre
Em reunião, médicos explicam aspectos da lei de planejamento familiar
Vereador recebe demandas de moradores do residencial Parque Piracicaba
Escola deve receber emenda parlamentar para reformas e melhorias
Prejuízo incalculável, diz vereador sobre obra na rua Joana D´Arc
Projeto quer facilitar renovação de documento para benefício em ônibus
Vereador expõe diálogo com munícipe sobre obra não realizada
Neoliberalismo levou ao sucateamento da máquina pública, diz vereadora
Solenidade marca o Dia Municipal do Leonismo em Piracicaba
Câmara aprova reposição de 3,79% para servidor e mudança em empréstimo
Motoristas de aplicativos se mobilizam contra projeto de lei federal
Cerimônia de incorporação de novos atiradores ao TG reúne autoridades
Vereador acompanha obra de recape em rua do bairro Jardim Castor
Bem-estar animal é tema de entrevista ao programa Primeiro Tempo