EM PIRACICABA (SP) 24 DE OUTUBRO DE 2022

Câmara convoca nova audiência pública sobre Estatuto da Guarda Civil

Será realizada outra audiência pública, em 22/11, desta vez convocada pela CLJR, sobre a Lei Orçamentária de 2023; debate sobre o tema também acontecerá nesta quarta (26)




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Convocações de audiências públicas foram aprovadas em regime de urgência nesta 53ª reunião ordinária

Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946




A Câmara Municipal de Piracicaba vai realizar, no dia 10 de novembro, às 15 horas, mais uma audiência pública para discutir o Estatuto da Guarda Civil Municipal. O debate será promovido após a aprovação, em regime de urgência, do requerimento 760/2022, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr., durante a 53ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (24).

Para a reunião, serão convocados o comandante da corporação, Sidney Miguel da Silva Nunes, o secretário municipal de Governo, Carlos Alberto Lordello Beltrame, o secretário municipal de Finanças, Arthur Costa Santos e o procurador-geral do município, Guilherme Mônaco de Mello. Também será convidado o prefeito Luciano Almeida.

No requerimento, o parlamentar salientou que a audiência pública se dará para apresentação da proposta do novo estatuto por parte do Poder Executivo. Além disso, será cobrada a previsão de envio do projeto para votação pela Câmara, assim como os estudos de impacto financeiro com a implementação da medida. Na audiência, também será questionado sobre o planejamento para a realização de concurso público para reforço do efetivo da corporação.

O tema já foi debatido em audiência pública promovida em junho pela Câmara.

LOA 2023 – Também em regime de urgência, os vereadores aprovaram, na 53ª reunião ordinária, o requerimento 759/2022, de autoria da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), para uma nova audiência pública sobre os projetos de lei 201/22202/22 e 203/22, todos de autoria do Poder Executivo, que dispõem, respectivamente, sobre alterações no PPA/2022-2025, na LDO/2023 e a íntegra da Lei Orçamentária Anual – LOA/2023. 

A audiência pública será realizada no dia 22 de novembro, às 14 horas, para análise de todas as eventuais emendas, subemendas e mensagens modificativas apresentadas. Desta vez, serão convidados para a reunião o secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos e o procurador-geral do município, Guilherme Mônaco de Mello, além de toda a sociedade civil interessada e representantes de entidades ligadas às áreas financeira, contábil, econômica, da OAB/SP - Seccional Piracicaba e do Ministério Público.

Os PLs 201/22202/22 e 203/22 já serão debatidos com a sociedade civil em audiência pública obrigatória realizada nesta quarta-feira (26), às 14 horas, por convocação da Comissão de Finanças e Orçamento. A LOA/2023 fixa como receita total da administração direta e indireta para o exercício em R$ 2,6 bilhões. 

Outras proposituras – Ao todo, nesta 53ª reunião ordinária, foram aprovadas 24 proposituras, entre elas um projeto de decreto legislativo em redação final; um projeto de decreto legislativo em discussão única; três moções de aplausos; nove requerimentos; um projeto de lei complementar em segunda discussão; cinco projetos de lei em segunda discussão e quatro projetos de lei em primeira discussão.

Entre os requerimentos aprovados, está o 747/2022, de autoria do vereador Pedro Kawai, que solicita do Poder Executivo o envio de documentos referentes à proposta de extinção da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba).

Após suspensão do expediente para reunião entre vereadores e secretários municipais presentes no Plenário, os parlamentares aprovaram o pedido de retorno do projeto de lei 190/2022, de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A matéria trata da alteração da estrutura administrativa do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).

Confira, no vídeo, nesta página, a íntegra da 53ª reunião ordinária.

Reunião Ordinária Institucional André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Gilmar Tanno Rerlison Rezende Valdir Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales Ciro da Van Marco Bicheiro

Texto:  Aline Macário - MTB - 39.904
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Imagens de TV:  TV Câmara

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