As reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes e as audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Piracicaba têm novos critérios desde a última quinta-feira (20), com a publicação do ato da presidência 12/2021. Assinado pelo presidente da Casa, vereador Gilmar Rotta (Cidadania), o documento define a retomada gradual das atividades legislativas e administrativas no período de enfrentamento à Covid-19, incluindo o funcionamento dos departamentos, gabinetes, sala de reuniões e a Escola do Legislativo Antonio Carlos Danelon - Totó Danelon.

O ato prevê que as reuniões ordinárias sejam realizadas às segundas-feiras e quintas-feiras, com início às 19h30. A exemplo do que ocorre desde maio do ano passado, apenas o presidente permanece no plenário Francisco Antonio Coelho e os demais parlamentares participam, por videoconferência, de seus gabinetes ou residências, por meio do SDR (Sistema de Deliberação Remoto). A primeira ordinária neste formato já foi realizada nesta quinta-feira, data de início da vigência do ato 12/2021. Entre 12 de março e o último dia 17, as reuniões da Câmara estavam ocorrendo de forma extraordinária, quando convocadas pelo presidente, por força do requerimento 5/2021.

Ainda sobre as reuniões ordinárias, o documento estabelece que o expediente fica condicionado à leitura bíblica e entrada das matérias. As reuniões extraordinárias também podem ser convocadas, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara, mantendo o SDR. Nos dois casos, as discussões das matérias da Ordem do Dia e os pronunciamentos dos parlamentares terão o tempo máximo de 15 minutos, conjuntamente, para projetos, emendas e pareceres; até 10 minutos, conjuntamente, para moções e requerimentos; até cinco minutos pela liderança e até dois minutos, facultado aos líderes, para encaminhamento de votação e orientação das bancadas.

A tecnologia SDR também deverá ser adotada para as reuniões solenes, em que podem ser utilizadas também outros meios de comunicação à distância disponibilizados pelos serviços de tecnologia da informação. As audiências públicas devem ser realizadas no formato semipresencial. A recomendação para as reuniões das comissões permanentes é que o funcionamento também seja por comunicação à distância de seus membros, salvo quando houver motivo justo para a reunião presencial. As comissões temporárias contarão com estrutura de trabalho estabelecida entre os membros nomeados e a presidência da Câmara, respeitando os protocolos de segurança para enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O ato cita que a Escola do Legislativo deve promover as atividades de forma virtual ou de maneira semipresencial, neste caso com número limitado de pessoas, de acordo com a capacidade física e a dimensão do ambiente a ser utilizado, respeitando o distanciamento recomendado entre os participantes e os protocolos. O texto cita que o calendário da Escola é delimitado a temas inadiáveis.

O expediente dos gabinetes será das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, com capacidade máxima de 50% e o atendimento presencial de um cidadão por vez. Para os assessores, o ato mantém o trabalho com alternância de comparecimento e o teletrabalho, procedimento que também deve ser seguido para o funcionamento dos departamentos. As demandas que necessitarem de atendimento externo pelos vereadores devem ser comunicadas aos departamentos com antecedência mínima de 48 horas. Já a sala de reunião Valter Ferreira da Silva terá ocupação máxima de 15 pessoas.