Câmara Municipal abre licitação para serviços de apoio operacional
Câmara fará nova licitação para fornecimento de cestas básicas
Certame será realizado porque empresa vencedora de licitação anterior não pode atender exigências contratuais
Pregão presencial acontece no dia 27 de janeiro
Crédito: Sidney JrA Câmara de Vereadores de Piracicaba realizará uma nova licitação para a contratação de empresa fornecedora de cestas básicas de alimentos, limpeza e higiene pessoal, a serem distribuídas aos servidores da Câmara em 2021. O pregão presencial 2/2021 acontece em 27 de janeiro, às 9h, na sala de reuniões do segundo andar do prédio anexo (rua São José, 547, Centro). As empresas interessadas em participar podem conferir o edital, no Portal da Transparência. O certame está sendo realizado porque a empresa vencedora de licitação anterior não pode atender exigências contratuais.
A empresa vencedora do pregão terá de fornecer mensalmente aproximadamente 220 cestas, no período entre os dias 1 e 10 de cada mês. O detalhamento dos itens está disponível para consulta no edital e podem ser acessados também neste link. O contrato a ser firmado terá vigência a partir da data da assinatura, até 31 de dezembro de 2021.
A licitação será do tipo menor preço por cesta básica, sendo vencedora a empresa que apresentar, após os procedimentos previstos no edital, o menor preço, sobre a menor proposta formulada antes da fase de formulação dos lances.
Após 24 horas do encerramento da licitação, a empresa vencedora deverá apresentar laudos e certificados para os itens arroz, feijão e café. Além disso, é obrigação apresentar, em até 10 dias corridos da homologação, um local de fácil acesso para a retirada das cestas básicas pelos servidores, de preferência na área central da cidade e em conformidade com a legislação sanitária em vigência.
RESCISÃO – No último dia 14, a Câmara assinou o termo de rescisão contratual do contrato 422/2020, com a Cadora Comércio de Alimentos LTDA. A empresa, que venceu o pregão presencial 26/2020, em 10 de novembro do ano passado, assinou um contrato com vigência entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2021, no valor total de R$ 715.440,00.
No entanto, a empresa solicitou à Câmara o reequilíbrio econômico financeiro de 25% do valor total do contrato, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, que acarretou no aumento da taxa de câmbio do dólar.
Ela também propôs a suspensão da Ata de Registro de Preços ou a liberação do compromisso contratual através da rescisão do contrato, sob alegação de dificuldades na manutenção do valor contratado em virtude de caso fortuito ou força maior.
O Departamento de Administração solicitou parecer do Departamento de Assuntos Jurídicos, que se manifestou contrário às solicitações e demonstrou que a rescisão amigável seria conveniente para a Administração.
O argumento, neste caso, está na urgência da instauração de um novo procedimento licitatório para a compra das cestas, pois o fornecimento mensal é um direito dos servidores, amparado na resolução 10/1999, e sua ausência ou demora poderiam ocasionar mais ônus à Administração.
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