EM PIRACICABA (SP) 20 DE MAIO DE 2022

Câmara mantém protagonismo na evolução da Lei Orgânica Municipal

Promulgada por Manoel Barros, em 1892, época em que as funções do Executivo também cabiam aos vereadores, a principal legislação municipal evoluiu em 130 anos




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Manoel Moraes Barros

Crédito: Arquivo Histórico da Câmara


A completar 200 anos em agosto deste ano, a Câmara Municipal de Piracicaba também  comemorará outro marco simbólico da cidade, os 130 anos da regulamentação de uma das primeiras ou a primeira Lei Orgânica Municipal (LOM), que foi elaborada em 1892, em texto discutido e aprovado pelos vereadores da era imperial, em sessão ordinária presidida por Manoel Moraes Barros.

De acordo com o documento anexo, a LOM de 1892 apresentou como assuntos principais a separação dos poderes entre Executivo e Legislativo e as funções e atribuições dos incidentes municipais, considerando os intendentes de obras públicas e os responsáveis pela polícia e higiene da cidade.

Conforme os anos foram passando, a Lei Orgânica Municipal sofreu alterações e modificações. Em 31 de julho de 2020, quando Piracicaba completava 253 anos - conforme link abaixo - a Câmara promoveu evento especial para marcar os 30 anos da LOM mais recente, elaborada em 1990 sob a ótica da Constituição Federal de 1988, dita como a Constituição Cidadã.  

Em 5 de maio de 2018, por meio da resolução 4/2018, a Câmara instituiu a Comissão de estudos da Lei Orgânica Municipal de 1990, presidida pela ex-vereadora Nancy Thame (PV) e ao todo com 13 vereadores como membros. O relatório conclusivo sobre a revisão da LOM foi entregue em 2020 e a revisão foi aprovada em 2021.

HISTÓRIA - Moraes Barros, presidente da sessão camarária que aprovou a Lei Orgânica de 1932 era advogado, agricultor, político, deputado e senador, nasceu em Itu em 1836, era filho de José Marcelino de Barros e Catarina Maria de Moraes e irmão de Prudente José de Moraes - um dos grandes vultos do passado político e administrativo piracicabano, que se notabilizou nacionalmente por ter sido o primeiro presidente Civil do Brasil.

Casado com Maria Inês, tiveram os filhos: Ana Maria, Paulo, Nicolau, Antonio, Elisa, Jorge, Leonor, Pedro e Lucia. Manoel Barros estudou na Capital Paulista, no Colégio de Manuel Estanislau Delgado e cursou, a seguir, a academia de direito, tornando-se bacharel em 1857.

Nomeado promotor público de Piracicaba, logo após sua formatura, foi juiz municipal de 1860-1864 e a seguir passou a advogar. Também se notabilizou por ter publicado o manifesto Quinze Amigos, decisivo para a criação do Partido Republicano de Piracicaba. Em 1881 hospedou em sua residência a educadora norte-americana, Martha Watts, vinda a Piracicaba com o propósito da fundação de uma escola, o Colégio Piracicabano.

Elegeram-no para a Assembleia Provincial, no biênio de 1884-85. Vereador da Câmara Municipal local, foi seu presidente, tendo liderado nos anos de 1880 a luta pela construção do mercado municipal. Fez parte do triunvirato, juntamente com Luiz Vicente de Souza Queiroz e Paulo Pinto de Almeida, assumiu provisoriamente em novembro de 1889, sob aclamação popular, o governo provincial. Formou em Piracicaba sua fazenda de café no pau D´alho.

Em 1890 foi eleito deputado da Constituinte da Republica e deputado no Congresso Nacional. Nas suas duas primeiras legislaturas ordinárias de 1891 a 1896, coube-lhe a presidência da primeira Câmara Legislativa da União, após a constituinte. Exerceu em Piracicaba numerosos cargos, entre os quais de juiz de paz, delegado de policia e inspetor da instrução pública. Em 1895 foi eleito senador federal na vaga de seu irmão, então empossado como presidente da República, permanecendo durante sete anos no Senado, até a morte, ocorrida em 1902.

Manoel Barros também se notabilizou pela compra do edifício da Sociedade Propagadora da Instrução, que abrigou a Escola Complementar de Piracicaba, origem da escola normal oficial, e o donativo que ofereceu para a construção do grupo escolar que tem seu nome, na região central da cidade, praça Jorge Tibiriçá, no entroncamento das ruas 13 de Maio e José Alferes José Caetano. Está sepultado em Piracicaba, no Cemitério da Saudade, ao lado de seu irmão, Prudente de Moraes.

FAZENDA - Ao longo da vida, Manoel Barros, com as economias que conseguiu como advogado, pôde aos poucos comprar várias pequenas glebas e assim formar a fazenda Pau D’Alho, localizada entre Piracicaba e a hoje cidade de Conchas, que chegou a ter 2.500 alqueires de terra. Ali desenvolveu uma plantação de café, e posteriormente também de cana de açúcar. Manteve na fazenda uma escola para os filhos dos colonos, inclusive dos ex-escravizados. Em Pau D´Alho chegou a receber uma leva de imigrantes italianos. Também recebeu os primeiros japoneses que se aportaram em Piracicaba, desembarcados em Santos, ao cruzar os mares no navio Kasato Maru, a partir de 1908. Era integrante da Maçonaria e foi fundador honorário do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo.

ACHADOS DO ARQUIVO - a série "Achados do Arquivo" se pauta na publicação de parte do acervo do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligados ao Departamento Administrativo, criada pelo setor de Documentação, em parceria com o Departamento de Comunicação Social, com publicações no site da Câmara, às sextas-feiras, como forma de tornar acessível ao público as informações do acervo da Casa de Leis.

Leia mais: 

Lei Orgânica do Município completa 30 anos em 1º de agosto

 

Câmara

Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Anexos:
trascrição.lei organica.pdf


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