Tendo como base a pesquisa historiográfica do professor piracicabano Noedi Monteiro, a Câmara Municipal de Piracicaba, por intermédio dos vereadores Rai de Almeida (PT), Paulo Campos (Podemos), Thiago Ribeiro (PSC) e Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio "Fala Pira", recepcionou na 47ª reunião ordinária de 2021, realizada na última quinta-feira (25), dois projetos de lei que buscam instituir no calendário oficial do município o "Dia da Comunidade Negra" e o "Dia da Comunidade Indígena". 

"Dia da Comunidade Negra" - O projeto de lei 260/2021, que busca instituir o "Dia da Comunidade Negra", estabelece o dia 21 de abril como data oficial a ser comemorada anualmente, com o objetivo de "garantir valorização, respeito à memória e à contribuição negra para a formação da cidade de Piracicaba, bem como, e por consequência, garantir a representatividade negra no calendário oficial do município", conforme traz o texto da propositura. 

O projeto destaca ainda que, segundo as pesquisas do professor Noedi Monteiro, os primeiros registros da presença negra em Piracicaba são de 21 de abril de 1733, portanto, "trinta e quatro anos antes da fundação da cidade por Antônio Correa Barbosa".

Ainda segundo o historiador, a data marca "a histórica afrogenealogia das famílias negras piracicabanas portadoras de inestimável contribuição à formação do Município, com seus representantes étnicos, em todos os setores da sociedade, através dos tempos, e na cultura afro-caipira da cidade".

A propositura salienta também que o sistema escravocrata que vigorou em nosso país, inclusive em Piracicaba, "posicionou os negros e os não negros em esferas distintas e que os mecanismos pós escravidão, menos explícitos do que as senzalas e os grilhões, mantiveram negros e negras num lugar de subordinação, fazendo perpetuar aquilo que é estrutural: racismo, empobrecimento, marginalização, a não representatividade".

O projeto, por fim, frisa a necessidade de que a história e participação negra na construção material e cultural piracicabana sejam devidamente lembradas, e busca reconhecer, no plano simbólico, a "herança histórica de tradição e resistência de população que ainda se vê apartada em todos os aspectos da vida social". 

"Dia da Comunidade Indígena" - Igualmente subsidiado pelas pesquisas historiográficas do professor Noedi Monteiro, o projeto de lei 261/2021 busca instituir no calendário oficial do município o dia 28 de março como o "Dia da Comunidade Indígena".

Segundo texto da propositura, a ideia tem como base a "primeira citação oficial sobre as nações ligadas à história da cidade, presente em documento histórico datado de 1733", e "visa preencher lacuna histórica no Calendário Oficial da cidade de Piracicaba no que diz respeito ao registro, reconhecimento e valorização da memória e das tradições dos povos originários que habitavam a região na qual se fundou e se formou ao longo dos anos o município piracicabano". 

O projeto de lei cita uma série de livros e pesquisas que registram a presença dos povos originários que aqui habitavam, e destaca sua subsequente exploração e expropriação. A propositura, no entanto, lembra que não houve um apagamento total dessa presença indígena, "podendo ser percebida em várias manifestações de nossa identidade (como a que se reflete, por exemplo, à culinária, a pontos históricos cravados às margens do Rio Piracicaba e, mesmo, em parte de nossa herança fonética ou ainda no próprio nome da cidade"   

Assim, a propositura defende que "instituir o Dia da Comunidade Indígena de Piracicaba é também reverenciar a importância dessa comunidade no DNA de nosso Município – uma vez que ao se instituir a referida data no Calendário Oficial da cidade se possibilita que gerações futuras possam também – via festividades e referências possíveis a essa data – vir a conhecer mais e melhor a história e a cultura de nosso município".

Tramitação - Os projetos, agora, seguem para apreciação e parecer da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e das comissões temáticas e, estando aptos, vão a votação em plenário.