Requerimento sobre intervenções no entorno da lagoa do bairro Santa Rosa, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi rejeitado pelo Plenário da Câmara, na 46ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (29). Assinado pela presidente da comissão, vereadora Sílvia Morales, do Mandato Coletivo “A cidade é sua”, e pelo membro da comissão, vereador Paulo Camolesi, o requerimento 706/2022 entrou em votação em regime de urgência, mas recebeu 11 votos contrários e nove favoráveis. A relatora da comissão, vereadora Ana Pavão, não assinou a propositura.

O documento solicitava informações sobre a execução de obras no entorno da lagoa do bairro Santa Rosa. No requerimento, a comissão salientava que recebeu denúncias de moradores dos condomínios próximos de que as obras teriam resultado no aterramento de grande parte da lagoa e que teria sido aberta uma vala para escoamento da água para o sistema de esgoto. Além disso, denunciaram que teriam sido derrubadas árvores em área de preservação permanente.

No requerimento, a comissão questionava se a Prefeitura tinha conhecimento das obras, qual seria a intervenção pretendida, se existia processo registrado junto à administração, se houve autorização dos órgãos competentes para as intervenções, se foi dispensado o licenciamento para a obra e se existia projeto de recuperação dos impactos ambientais causados, além de ter solicitado documentos.

Após a rejeição do requerimento, a vereadora Sílvia Morales declarou voto, lamentando a rejeição da propositura pela maioria dos parlamentares. “É nossa prerrogativa receber demandas da população, fiscalizar e questionar. Esse requerimento foi feito porque a Comissão de Meio Ambiente tem recebido denúncias sobre o corte de árvores. A população nos perguntou e a gente questiona se o Executivo tem conhecimento disso”, argumentou. “Questionamos se houve autorização dos órgãos competentes, já que são áreas de preservação permanente, e se tem licenciamento ambiental”. 

Confira, no vídeo, a declaração de voto da vereadora.