A Câmara Municipal de Piracicaba transmitirá ao vivo, às 10h deste sábado (8), a audiência pública que discutirá a criação da RMP (Região Metropolitana de Piracicaba). A reunião, que será na Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. O público poderá acompanhar nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra (canais da TV Câmara), no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, perfis no Facebook e no YouTube e no canal do YouTube da secretaria.

O presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (Cidadania), lembra que a  luta pela transformação da Aglomeração Urbana de Piracicaba em Região Metropolitana, permitirá unificar as demandas das cidades e, desta forma, obter mais força ao serem pleiteados recursos estaduais ou federais. “A integração regional trará muitos benefícios para o desenvolvimento urbano, social e econômico”, diz ele.

Gilmar Rotta cita que já existem demandas a integrarem a futura RMP, como o apelo para que o governo estadual revise o corte de 12% mensal no atendimento ao SUS, que afeta diretamente as santas casas e hospitais filantrópicos. Tal reivindicação faz parte dos municípios que integram o Praud (Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba), criado em 2017 e que está sendo retomado pela condução do presidente do legislativo piracicabano. “É importante reforçar, ainda, que uma das demandas do Parlamento Regional é a criação da Região Metropolitana”, diz Gilmar Rotta.

Com população estimada em 5 milhões de habitantes, o que equivale a 3,25% da população paulista, a Região Metropolitana de Piracicaba será composta (além de Piracicaba) pelas cidades de Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro (estas que já faziam parte do Aglomerado Urbano de Piracicaba), além de Pirassununga e Santa Cruz da Conceição, que solicitaram a integração ao grupo.

COMO FUNCIONA – Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem atualmente no Brasil 74 regiões metropolitanas. A Constituição Federal de 1988 estabelece que uma região metropolitana só pode ser instituída por lei complementar estadual.

Seus objetivos são organizar, planejar e a executar funções públicas de interesse comum dos municípios, por meio da cooperação entre diferentes níveis de governo, para melhor aproveitamento dos recursos e redução das desigualdades regionais.

TRAMITAÇÃO – Na audiência, será discutida a definição das Câmaras Temáticas da região, uma das etapas para a criação da RMP. Está confirmada a presença do secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, que anunciou a criação da RMP em 15 de março. Foram convidados ainda os chefes do Executivo das cidades envolvidas.

Segundo o sistema de proposituras da Alesp, a primeira vez que ocorreu a proposta para a criação de uma região metropolitana foi em 1995, inicialmente com 11 cidades, por meio do projeto de lei complementar 45/1995, do ex-deputado Milton Monti, arquivado em 2017.

Em 2014, os deputados Aldo Demarchi e Roberto Morais apresentaram projeto de lei complementar 6/2014. O texto foi analisado por três comissões na Alesp, no ano de 2016:

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se manifestou positivamente, mas fez uma ressalva, ao afirmar que a propositura contém “dispositivos cuja iniciativa é de competência exclusiva do governador, como é o caso do Fundo da Região Metropolitana”.

A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais também atestou o parecer favorável, seguido da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que observou: “no tocante aos recursos necessários já existe previsão orçamentária no Programa de Fomento ao Desenvolvimento Sustentável da Macrometrópole Paulista, cujo objetivo é financiar e apoiar ações para o desenvolvimento socioeconômico integrado das regiões metropolitanas e municípios.”

Para que a Região Metropolitana de Piracicaba seja criada são necessárias, além da audiência, a consulta aos municípios, a criação do conselho de participação e aprovação em plenário pelos deputados que integram a Alesp. "A criação da Região Metropolitana fortalece as ações administrativas em benefício da nossa região. O Praup, fortalecido, atuará como uma grande câmara municipal, fiscalizando e defendendo o crescimento regional sustentável e focado nas vocações de cada município", disse Gilmar. 

Ele ainda reforçou a importância da RMP e do Praup para os municípios de pequeno porte, que passam a contar de forma mais decisiva com a força política dos grandes municípios.