A criação, pela Câmara Municipal de Piracicaba, do "Fórum Permanente de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente", proposto pelo vereador Pedro Kawai (PSDB), vai a votação nesta quinta-feira (24), na 20ª reunião extraordinária, com início às 18h.

Além deste projeto de decreto legislativo em discussão única, outros seis projetos de lei em primeira discussão compõem a pauta da Ordem do Dia —requerimentos e moções que vierem a ser protocolados até esta quinta-feira também serão deliberados na sessão.

Uma vez instituído na Câmara, o Fórum Permanente terá entre seus objetivos acompanhar as políticas públicas locais relacionadas ao tema, promover debates junto com instituições, especialistas e a sociedade em geral e sugerir proposições legislativas na área.

Também estão entre as finalidades do colegiado "desencadear processo de conscientização sobre o conteúdo e a essência do Estatuto da Criança e do Adolescente" e mobilizar a sociedade contra a violência aos direitos de ambos os grupos.

Em conformidade com os protocolos sanitários para o controle da pandemia, a reunião será realizada por meio do SDR (Sistema de Deliberação Remoto), em que apenas o presidente permanece no plenário, com os demais parlamentares interagindo, por vídeo, de seus gabinetes ou residências.

A TV Câmara (nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra), o site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, os perfis da Câmara no Facebook e no YouTube, a Rádio Câmara Web e a Rádio Educativa 105,9 FM farão a cobertura dos trabalhos, ao vivo.