A Câmara Municipal de Piracicaba vota, em primeira discussão, na 76ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei nº 251/2024, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que reconhece a fibromialgia como deficiência no município. A matéria integra a Pauta da Ordem do Dia da reunião, que acontece nesta segunda-feira (9), a partir das 19 horas.

O PL estabelece que pessoas diagnosticadas com fibromialgia sejam reconhecidas como deficientes e tenham acesso aos mesmos direitos e proteções conferidos às pessoas com deficiência. Entre as medidas previstas estão atendimento adequado, acesso a serviços de saúde especializados, tratamentos multidisciplinares e medicamentos necessários para o controle da síndrome. 

O parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) à propositura foi rejeitado pelo Plenário, na última reunião ordinária, e a matéria continuou em tramitação até ser colocada novamente para deliberação do mérito.

Primeira discussão – Também em primeira discussão, a Pauta da Ordem do Dia traz o PL 71/2023, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que determina a instalação de armários individuais para os alunos nas escolas municipais públicas e privadas. Estão ainda listados seis projetos de lei que tratam da instituição de datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos do Município e um projeto para denominação de espaço público.

Em segunda discussão, os vereadores votam seis projetos de lei de denominações e também o projeto de lei nº 252/2024, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), sobre as normas para a composição da suplência do Conselho Tutelar.

Em discussão única, devem ser votados um projeto de decreto legislativo para a concessão de honraria, uma moção de aplausos e oito requerimentos. Os vereadores ainda deliberam sobre o projeto de resolução nº 12/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a consolidação das denominações dos espaços físicos da Câmara.

Para o início da sessão, está prevista a entrega da moção nº 214/2024, de autoria do verereador Laércio Trevisan Júnior (PL), de aplausos ao escritor Vitor Prates pelo lançamento do livro “Destemido e Valente - 1913-2023”.

A 76ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, nos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo, na página do Facebook e no canal do YouTube da TV Câmara. Os trabalhos legislativos são também transmitidos a partir das 20 horas pela Rádio Educativa FM (105,9).