EM PIRACICABA (SP) 02 DE SETEMBRO DE 2021

CLJR emite parecer sobre projeto que cria o Programa Patrulha Agrícola

Proposta do Executivo recebeu parecer favorável da comissão na reunião desta quarta-feira.




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Crédito: Assessoria parlamentar


A CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) da Câmara avaliou 19 proposituras em reunião nesta quarta-feira (1º). Entre elas, o projeto de lei 187/2021, que institui o Programa Patrulha Agrícola, que prevê a disponibilização de máquinas e implementos agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

O projeto define prioridade de atendimento aos produtores que não dispõem de equipamentos para manutenção das áreas de cultivo. O serviço poderá ser solicitado mediante o pagamento de taxa, com preço público definido por decreto municipal a cada ano.

O projeto recebeu parecer favorável da CLJR e foi um dos quatro que tiveram parecer assinado na reunião. A comissão é formada pelos vereadores Josef Borges (Solidariedade), presidente, André Bandeira (PSDB), relator, e Laércio Trevisan Jr. (PL), membro.

Também recebeu parecer favorável o projeto de lei 188/2021, do Executivo, que autoriza o município a celebrar convênio com o Sebrae para instalar o canal de atendimento presencial ao público "Sebrae Aqui". Agora, as proposituras seguem para análise nas demais comissões da Câmara.

ENTRADA NA CLJR - A comissão recebeu para análise oito projetos, dos quais seis de autoria de vereadores.

De Aldisa Vieira Marques, o Paraná (Cidadania), o projeto de lei 190/2021 institui o "Dia do Auxiliar de Limpeza e Serviços Gerais". O projeto de lei 191/2021, de Wagner Oliveira (Cidadania), denomina a USF Tatuapé II em homenagem a João Francisco Duarte.

O projeto de lei 192/2021, de Paulo Henrique (Republicanos), dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com objetivo de combater o bullying infantil e a pedofilia.

O projeto de lei 193/2021, de Pedro Kawai (PSDB), denomina o prédio do Poupatempo de Jairo Ribeiro de Mattos.

O projeto de decreto legislativo 35/2021, também de Pedro Kawai, concede título de "Cidadão Piracicabano" ao advogado Guilherme Aparecido de Jesus Chiquini. E o projeto de decreto legislativo 36/2021, de André Bandeira, acrescenta artigo ao decreto legislativo que criou na Câmara o Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência.

As outras duas proposituras que deram entrada na comissão são do Executivo. Uma propõe criar novo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, adequando as atribuições dos conselheiros aos conceitos de Cidades Inteligentes e Governo Digital e revogando as legislações anteriores sobre o conselho, que são de 2000, 2004 e 2017. A outra propositura estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional e altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

A comissão avaliou, ainda, seis projetos com nova redação e um com redação final. A advogada Laura Checoli, chefe do Departamento Jurídico e de Transparência, assessorou os trabalhos.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação André Bandeira Laércio Trevisan Jr Josef Borges

Texto:  Assessoria parlamentar
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Revisão:  Ricardo Vasques - MTB 49.918

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