A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal de Piracicaba recebeu, na manhã desta quarta-feira (10), o projeto de lei 146/2022, do Executivo, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2023. A projeção de arrecadação para o próximo ano é de R$ 2.149.524.000,00 – o valor é 3,91% a mais que a LDO 2022, projetada em R$ 2.079.664.000,00.

O presidente da CLJR, vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), disse que, antes de exarar um parecer, o colegiado encaminhará o PL 146/2022 para análise técnica ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), com quem o Legislativo piracicabano manter parceria para obter análises de proposituras.

“São 466 páginas, são informações muito detalhas e que precisamos ter uma análise apurada para saber se está dentro da legalidade”, disse Trevisan Jr.

Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Luciano Almeida (sem partido) aponta que se optou em manter os parâmetros macroeconômicos previstos inicialmente no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, aprovado em 2021, “já que as incertezas inflacionárias em conjunto com a desatualização do Boletim Focus, ocasionada pela greve dos servidores do Banco Central, impedem projeções mais precisas”, aponta o chefe do Executivo.

A LDO aponta o uso das seguintes variáveis de análise: previsão do PIB para 2023 é 2,50%; a taxa de juros, 8%; câmbio (R$/US$), R$ 5,07; e inflação mediana (% anual) projetada com base em índice oficial, 3,25%.

CLJR – Também foram recebidos os projetos de lei 156/2022, do vereador Thiago Ribeiro (PSC); 157/2022 e 158/2022, do vereador Pedro Kawai (PSDB); e 159/2022, da vereadora Ana Pavão (PL); e o projeto de decreto legislativo 52/2022, do vereador Aldisa Marques, o Paraná (Cidadania).

A CLJR recebeu ainda proposituras com pareceres favoráveis a serem assinados: PL 18/2022, da vereadora Ana Pavão (PL); PLs 73, 77, 84, 85, 87, 88 e 102, todos de 2022, do vereador Thiago Ribeiro (PSC); PL 74 e 103, ambos de 2022, do vereador Acácio Godoy (PP); PLs 96 e 153, ambos de 2022, do vereador Aldisa Marques, o Paraná (Cidadania); PLs 97 e 143, ambos de 2022, do vereador Gilmar Rotta (PP); PL 98/2022, do vereador Paulo Henrique Ribeiro (Republicanos); 104/2022, do vereador Josef Borges (Solidariedade); PL 106/2022, do vereador Pedro Kawai (PSDB); 111/2022, do vereador Wagner Oliveira, o Wagnão (Cidadania); PL 133/2022, do vereador Ciro Romualdo, o Ciro da Van (Podemos); e o PL 141/2022, do Executivo.

Também com parecer favorável foram assinados os projetos de decreto legislativo 36/2022, do vereador Thiago Ribeiro (PSC); 45/2022, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL); 46 e 51, ambos de 2022, do vereador Gilmar Rotta (PP); 47/2022, do vereador Wagner Oliveira, o Wagnão (Cidadania); 48/2022, do vereador Pedro Kawai (PSDB); 49/2022, do vereador Cássio Luiz Barbosa, o “Fala Pira” (PL); e o projeto de resolução 10/2022, da Mesa Diretora.

Receberam pareceres contrários os projetos de lei 147/2022, do vereador Thiago Ribeiro (PSC); PL 152/2022, da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade É Sua”, e 154/2022, do vereador Gustavo Pompeo (Avante).

A CLJR é formada pelo presidente, vereador Laércio Trevisan Jr. (PL); o relator, vereador Wagner Oliveira, o Wagnão (Cidadania); e o membro, vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos).