A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta quarta-feira (23), às 14h, audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício-financeiro de 2021. A comissão, composta pelos vereadores André Bandeira (PSDB), presidente; Acácio Godoy (PP), relator; e Paulo Campos (Podemos), membro, convocou para a prestação de contas o secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos.

As audiências públicas de metas fiscais são previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e devem ocorrer a cada quadrimestre. “Basicamente estamos fechando a avaliação do ano de 2021, tudo aquilo que a Prefeitura arrecadou ao longo do ano e como aplicou esses recursos”, explicou o presidente da comissão, vereador André Bandeira (PSDB).

No requerimento 88/2021, de autoria da comissão, são solicitadas também informações sobre o resultado financeiro do orçamento municipal no fechamento de 2021, sobre a disponibilidade financeira de caixa, a previsão inicial das receitas e despesas, a previsão atualizada e o quantitativo do que foi executado por cada secretaria, incluindo órgãos da administração direta e indireta e ainda eventual superávit ou déficit no período.

Conforme determinação do Ato da Presidência nº 2/2022, a audiência será realizada em formato on-line, seguindo regras de prevenção à Covid-19. A população pode participar enviando perguntas aos membros da comissão e ao secretário pelos canais de comunicação da Câmara. A audiência será transmitida pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal digital (TV aberta), 4 da Claro/NET e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão nas mídias sociais oficiais do Legislativo, no Facebook e no YouTube, e ainda no site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br.