Escola deve receber emenda parlamentar para reformas e melhorias
Comissão de Educação emite parecer favorável com emendas ao FME
Projeto de Lei Complementar 20/2022 institui o Fundo Municipal de Educação; Comissão propôs alterações no texto para aplicação dos recursos
Fundo vai incluir os recursos remanescentes dos exercícios de 2020 e 2021 que não foram aplicados na educação em função da pandemia
Crédito: Davi Negri - MTB 20.499A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Piracicaba emitiu parecer favorável com emendas ao projeto de lei complementar 20/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o FME (Fundo Municipal de Educação). A propositura foi debatida nesta quarta-feira (7), em reunião entre os membros da comissão – vereadores Rai de Almeida (PT), presidente, Thiago Ribeiro (PSC), relator e Zezinho Pereira (União Brasil), membro, – com a participação dos secretários de Educação, Bruno Roza, e de Governo, Carlos Beltrame, além de assessores parlamentares, técnicos das secretarias e servidores do Departamento Legislativo da Casa.
O objetivo dos representantes do Poder Executivo foi discutir sobre a tramitação da matéria, para que entre em votação antes do recesso de fim de ano. O FME é composto pelas receitas oriundas do disposto no art. 212 da Constituição Federal, que exige a aplicação de 25% da arrecadação com impostos e transferências em educação.
Na ocasião, vereadores e secretários debateram a possibilidade de as alterações sugeridas pela comissão serem encaminhadas através de mensagem do Poder Executivo. No entanto, como a mesma teria que dar entrada na próxima reunião ordinária para depois receberem os pareceres das comissões, o tempo ficaria ainda mais curto para possibilitar a votação ainda este ano.
Dessa forma, chegou-se ao consenso de as alterações serem apresentadas através de emendas pela própria comissão, com o compromisso de mobilização da base do governo na Câmara para que as mesmas não sejam obstadas pelas comissões da Casa e nem em Plenário.
Emendas propostas – Quatro emendas serão apresentadas: a primeira trata da especificação dos cargos que serão contemplados com recursos do fundo para fins de remuneração e aperfeiçoamento. “Há uma reivindicação represada há muito tempo de profissionais da rede e este é o momento oportuno para que seja feita a inclusão”, disse a vereadora Rai de Almeida.
A segunda emenda estabelece critérios para a concessão de bolsas para estudantes de instituições privadas, como comprovação de hipossuficiência a ser submetida ao gestor do fundo e aprovação do Conselho Municipal de Educação. A terceira emenda acrescenta a possibilidade de investimento dos recursos para melhorias em bibliotecas e salas de leitura das escolas. Além disso, será apresentada uma emenda que suprime a proibição de aplicação do fundo em obras de infraestrutura das escolas.
As emendas serão submetidas à apreciação da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e Comissão de Finanças e Orçamento da Casa em caráter de urgência para que o PLC esteja apto para votação na reunião ordinária da próxima segunda-feira (12) ou na reunião de quinta-feira (15), a última ordinária do ano.
Na justificativa do PLC, o Poder Executivo justificou que a criação do fundo vai incluir os recursos remanescentes dos exercícios de 2020 e 2021 que, em razão do estado de calamidade pública provocada pela pandemia de Covid-19, não puderam ser integralmente aplicados. A informação é ainda que a Emenda Constitucional nº 119/22 garante que a verba seja reservada nos exercícios futuros.
Notícias relacionadas
Neoliberalismo levou ao sucateamento da máquina pública, diz vereadora
Câmara aprova reposição de 3,79% para servidor e mudança em empréstimo
Administradora de Consórcios receberá "Medalha de Mérito Legislativo"
Fórum discute modelo de gestão para o Parque Tecnológico de Piracicaba
'Essa história não acabou', diz vereadora, sobre episódio Marielle
Sérgio Pacheco Jr. recebe Título de Cidadão Piracicabano nesta quarta
Câmara aprova nove votos de congratulações na 15ª Reunião Ordinária
Requerimento cobra substituição de concreto por asfalto na Joana D’Arc
Bispo diocesano dom Devair recebe o Título de Cidadão Piracicabano
CLJR emite parecer contrário à instituição da cobrança de iluminação
Em discurso, vereador critica posturas políticas
Câmara fará audiência pública para debater violência contra a mulher
Padre vai receber Título de Cidadão Piracicabano
CLJR dá parecer favorável à abertura de crédito de R$ 5,4 milhões