Os conselhos de defesa do patrimônio histórico (Condephaat) e cultural (Codepac) não responderam ao ofício 1944/2022, encaminhado pela Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia, da Câmara Municipal de Piracicaba. O documento, encaminhado no dia 11 de maio, foi assinado pela presidente Rai de Almeida (PT), pelo relator, Thiago Ribeiro (PSC), e pelo membro Zezinho Pereira (União Brasil). 

A justificativa da comissão, para os pedidos de informações, foi no sentido de que o parecer possa ser exarado de “maneira legítima, segura e consistente” e observando-se as justificativas apresentadas, “especialmente no que tange à questão da conservação de bens e próprios públicos de valores inestimáveis para a história e a cultura do Município”, pontua.

Em reunião nesta sexta-feira (27), a presidente da comissão, Rai de Almeida, lembrou que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) respondeu a solicitação, em documento assinado pela superintendente, Alessandra da Silva Martins. “Eu gostaria de solicitar a reiteração dos pedidos de informação”, disse a parlamentar, no entanto, em virtude da tramitação na Casa, o PL deve caminhar sem a resposta dos conselhos.

Ainda nesta manhã, a comissão exarou pareceres favoráveis aos projetos de decreto legislativo 30 e 34, ambos de 2022, ao projeto de lei 99/2022 e ao projeto de resolução 5/2022, e ainda recebeu o projeto de lei 101/2022.

COMISSÃO - Compete à Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia emitir parecer sobre os processos referentes a educação, esportes, lazer, cultura, ensino, artes, pesquisa tecnológica e científica, patrimônio histórico e nomenclatura de vias, logradouros e próprios municipais.