Com o suporte técnico dos departamentos de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Câmara, os três vereadores que integram a CPI (comissão parlamentar de inquérito) instaurada para apurar irregularidades no contrato e na prestação de serviços da merenda escolar reuniram-se, na tarde desta terça-feira (11), para discutir o plano que norteará os trabalhos.

A comissão tem como presidente Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), como relator Acácio Godoy (PP) e como membro Paulo Camolesi (PDT). O requerimento 275/2021, que instalou a CPI, deu entrada em reunião ordinária na Câmara em 1º de março, e seus integrantes, nomeados em 8 de abril, data a partir da qual conta o prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para a apuração dos fatos.

Cássio declarou que o primeiro passo da comissão é ter acesso aos principais documentos em torno do contrato da Prefeitura com a Nutriplus, alvo de denúncias de ex-funcionários. "[A investigação] É um anseio da população há muito tempo. Temos que trabalhar com fatos, ter provas na mão. Queremos saber como foi feito esse contrato, o que significam várias empresas em uma só", disse o presidente da comissão, em referência à suposta existência de outros CNPJs como empregadoras das merendeiras.

Acácio Godoy afirmou que espera, caso se verifiquem possíveis falhas no cumprimento do contrato da merenda escolar, que o relatório ao término da CPI contribua para garantir que os problemas não se repitam. "Quero, no final, apontar ações jurídicas necessárias para que as empresas tenham compromisso social ao prestar serviço ao Poder Público. Me incomoda muito que a ponta mais fraca dessa situação sejam as merendeiras e talvez sejam elas que não vão receber; no meio de uma pandemia, gera sentimento de revolta", declarou o relator.

Paulo Camolesi observou que as denúncias podem ser o ponto de partida da investigação e defendeu que CPI analise se os contratos "estão de acordo". As vereadoras Rai de Almeida (PT), presidente da Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara, e Ana Pavão (PL), além de Osmir Bertazzoni, do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, também participaram da reunião.

O diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos, Filipe Vieira, reforçou que tudo o que for encaminhado pela comissão terá dos funcionários da Casa "todos os esforços para atingir os objetivos". Ele esclareceu que a CPI deve ter delimitados "quais objetivos possui e quais pontos pretende investigar" e falou da característica do relatório final de "criar uma solução legislativa, por isso a atenção à legalidade das provas produzidas, pautadas por orientação técnica".

O suporte técnico dos servidores da Câmara foi reiterado pelos funcionários Laura Checoli, advogada-chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos, e Sandro Silveira, do Departamento de Assuntos Legislativos.

"É muito importante que a comissão trace uma linha objetiva de trabalho, sempre se preocupando com a legitimidade das provas obtidas e com um plano que não destoe dos objetivos que estão dentro do requerimento", disse Laura. Sandro explicou aspectos do funcionamento da comissão, entre eles o de que todas as decisões devem ser deliberadas pelo colegiado e de que as pessoas convocadas a depor serão sempre "na condição de testemunhas".