O Poder Legislativo, entidades e toda a sociedade terão mais um instrumento para o acompanhamento das políticas públicas locais com a criação, pela Câmara Municipal de Piracicaba, do "Fórum Permanente de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente".

O projeto de decreto legislativo que institui a instância de debates na Casa de Leis foi aprovado na 20ª reunião extraordinária, nesta quinta-feira (24), junto com outras 18 proposituras: três moções e nove requerimentos em discussão única e seis projetos de lei em primeira discussão.

Entre as moções aprovadas, está a que apoia projeto de lei federal que reconhece a importância das videochamadas de familiares a pacientes internados com Covid-19 e, entre os requerimentos, estão cobranças pela instalação de equipamentos esportivos e de lazer em bairros, questionamentos referentes à coleta seletiva e à construção do anexo da UPA do Piracicamirim e pedido por acréscimo de adicional de insalubridade a fiscais da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Nesta sexta-feira (25), às 14h, a Câmara realiza reuniões extraordinárias para a votação do projeto de lei 109/2021, que abrange a proposta do Executivo para o Plano Plurianual 2022-2025. Os vereadores são autores de 39 emendas ao texto original –as de número 11 e 12, que haviam sido protocoladas por Paulo Camolesi (PDT), foram retiradas a pedido do autor.

Para segunda-feira (28), outras três reuniões extraordinárias estão convocadas pelo presidente Gilmar Rotta (Cidadania). Elas acontecerão às 16h, às 18h e ao término desta última.

Todas as sessões terão a transmissão ao vivo da TV Câmara (pelos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e pelos perfis no Facebook e no YouTube), da Rádio Câmara Web e da Rádio Educativa 105,9 FM.

Em conformidade com os protocolos sanitários para o controle da pandemia, as reuniões estão sendo realizadas por meio do SDR (Sistema de Deliberação Remoto), em que apenas o presidente permanece no plenário, com os demais parlamentares interagindo, por vídeo, de seus gabinetes ou residências.