A doação de um terreno na Estrada Elias Gabriel da Silva (PIR-246), no Loteamento “Raízes”, ao Governo do Estado de São Paulo, com o intuito de implantação de uma unidade escolar, está na Pauta da Ordem do Dia da 14ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, agendada para segunda-feira (31), em SDR (sistema de deliberação remota), praticado durante a pandemia. 

A propositura, de autoria do Executivo Municipal, está pautada como o projeto de lei 100/2021 e será apreciada pelos parlamentares em primeira discussão. A área fica localizada no bairro Vale do Sol e, de acordo com o memorial descritivo – documento anexo ao PL – conta com 6.613,80 metros quadrados. 

De acordo com a lei municipal 8.955, de 20 de junho de 2018, a área já havia sido desincorporada da classe de bens de uso comum do povo e passou a ser considerada “bem patrimonial” do Município para ser doada ao Governo do Estado. Agora, o PL 100/2021 determina que seja construída uma escola.

Na justificativa da propositura, o chefe do Executivo destaca a necessidade de agilizar o processo de doação para construção de uma escola. “A celeridade contribuirá para a implantação da unidade escolar no bairro Vale do Sol, uma vez que segundo se demonstra pelos documentos anexados, a licitação para construção dessa unidade pelo Estado já foi inclusive homologada”, destaca. 

PAUTA – Também estão previstas na Pauta da Ordem do Dia a votação, em discussão única, as moções 102 e 103, ambas de 2021, e os requerimentos 534/2021, 535/2021, 536/2021, 537/2021, 538/2021, 540/2021, 541/2021, 544/2021, 545/2021, 551/2021 e 553/2021. Em segunda discussão, está previsto o projeto de lei 49/2021 e, em primeira discussão, também estão os projetos de lei 84/2021, 85/2021 e 86/2021. 

Por conta da pandemia, as reuniões ordinárias são realizadas em SDR, onde apenas o presidente permanece no plenário e os outros parlamentares acompanham de seus gabinetes ou de suas casas. A população pode acompanhar pela transmissão na TV Câmara, nos canais 11.3 em TV aberta (sinal digital), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, com retransmissão pelas mídias sociais, no Facebook e Youtube. 

No site oficial da Câmara (www.camarapiracicaba.sp.gov.br), é possível acompanhar por vídeo no link da TV e por áudio no link da Rádio Câmara Web. A partir das 20h, a transmissão começa na Rádio Educativa FM (105,9 ou no site www.educativafm.com.br).