As emendas ao Plano Plurianual do Município de Piracicaba para o período de 2022 a 2025 (PL 109/2021) foram recebidas para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). A oitava reunião da CLJR foi realizada na manhã desta quarta-feira (23), e teve a presença dos vereadores Josef Borges (Solidariedade), presidente da Comissão, e Laércio Trevisan Júnior (PL), membro. O colegiado contou com assessoria do Departamento de Assuntos Jurídicos.

Os vereadores protocolaram 41 emendas ao projeto de lei 109/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piracicaba (PPA) e dá outras providências. As emendas  deram entrada na Câmara na última quinta-feira (17), durante a 17ª reunião extraordinária de 2021. A CLJR também recebeu para análise a mensagem modificativa ao PL 109/2021, de autoria do Executivo, que solicita a substituição e correção dos anexos II e III do Plano Plurianual com o objetivo de evitar disparidades futuras.

A Câmara realizou, na última sexta-feira (18), audiência pública para discutir o Plano Plurianual 2022-2025. A votação do projeto de lei 109/2021 será no próximo dia 25 (sexta), às 14h, em duas reuniões extraordinárias.

Foram recebidos pela CLJR os projetos de lei, de autoria do Executivo, 126/2021, que propõe reformulações ao CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e ao FMAS (Fundo Municipal da Assistência Social), e o 127/2021, que autoriza a permuta de uma área de propriedade do município com imóvel de propriedade particular.

De autoria dos vereadores, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação irá analisar e exarar parecer aos seguintes projetos recebidos:  PL 128/2021, que institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19; PL 130/2021, que dispõe sobre a instituição e complementação das políticas públicas para primeira infância no Município de Piracicaba; e ao projeto de lei complementar 8/2021, que define punição a donos que praticam maus-tratos a animais.

Também foram recebidos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, os projetos de lei 129/2021, 131, 132 e 133, que dispõe sobre denominações e mais 8 projetos de lei, de autoria do ex-vereador Ronaldo Moschini (Cidadania), sobre denominações de ruas e áreas de lazer no bairro Campestre.

O projeto de decreto legislativo 8/2021, que institui na Câmara Municipal a “Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Cidade de Piracicaba” retornou à CLJR em redação final.