Protocolado na Câmara Municipal de Piracicaba no último dia 30, o projeto de lei 146/2022, do Executivo, prevê crescimento de 3,36% na arrecadação da Administração para 2023, no comparativo com a projeção feita para o exercício atual (2022). Enquanto para esse ano foi R$ 2.079.664.000,00, para o próximo deverá ser de R$ 2.149.524.000,00. 

A LDO é uma das três leis que formam o Orçamento Público. É precedida pelo PPA (Plano Plurianual), aprovado no ano passado, que prevê a organização das receitas e despesas entre os anos de 2022-2025, e antecipa a previsão de prioridades de investimentos que, no final do ano, deverão ser descritos na LOA (Lei Orçamentária Anual). 

Conforme a tramitação de projetos de lei na Câmara, o PL 146/2022 deverá inicialmente passar por análise da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e, depois, deverá ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamentos. Os dois colegiados irão convocar audiências públicas no Legislativo para análise do texto encaminhado pelo Executivo.

A entrada do PL na Casa abre o período em que os vereadores podem sugerir emendas ao orçamento público municipal. De acordo com o Departamento Legislativo da Câmara, ainda será divulgado um cronograma oficial de tramitação e entrada de emendas, mas a intenção é votar a LDO até o dia 20 de setembro, já que a LOA deverá ser encaminhada no início de outubro.

Na justificativa da propositura, o prefeito Luciano Almeida (União Brasil) destaca que os parâmetros macroeconômicos utilizados para fazer a previsão orçamentária seguem os mesmos do PPA. “Optou por manter devido às incertezas inflacionárias em conjunto com a desatualização do Boletim Focus, ocasionada pela greve dos servidores do Banco Central, impedem projeções econômicas e financeiras mais precisas”, detalha o chefe do Executivo.