A ampliação da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e a adoção de medidas preventivas ao novo coronavírus para as mães e gestantes que estão no sistema prisional foram debatidas na manhã desta terça-feira (16), na reunião mensal do grupo de trabalho da Rede de Atendimento e Proteção à Mulher, coordenado pela vereadora Nancy Thame (PV), procuradora na Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Lançada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a campanha Sinal Vermelho tem a intenção de incentivar denúncias contra a violência doméstica por meio de um símbolo: ao desenhar um "X" na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente da farmácia, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades. A inciativa também é fruto de parceria entre Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Embora uma rede farmacêutica tenha divulgado a adesão à iniciativa, a dúvida do grupo de trabalho é sobre como as medidas estão sendo adotadas em Piracicaba pelas drogarias, incluindo as menores, localizadas nos bairros. 

A sugestão apresentada pela promotora de justiça aposentada Maria Christina Marton Corrêa Seifarth, que integra o Conselho Municipal da Mulher, é que o grupo de trabalho solicite a divulgação em todas as farmácias.

Já Laura Queiroz, também do Conselho da Mulher, disse da necessidade de contato com Conselho Regional de Farmácia, Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) e Vigilância Sanitária para saber como está a adesão à campanha na cidade.

Eliel da Fonseca, do Caphiv (Centro de Apoio aos Portadores do Vírus HIV/Aids e Hepatites Virais), defendeu a capacitação dos colaboradores das farmácias e disse que a expertise dos profissionais do projeto "Não viralize a ignorância, conheça" pode ser aproveitada nesse processo.

Sobre a adoção de medidas preventivas ao novo coronavírus nos sistemas de justiça penal e socioeducativo, a questão foi levantada na reunião pela advogada popular Danielle Martins Godoi, integrante do Coletivo Feminista Marias de Lutas.

Desde março, o Conselho Nacional de Justiça recomenda aos tribunais e magistrados a adoção de ações para evitar a propagação da infecção da doença entre as gestantes e lactantes, mães ou responsáveis por criança de até doze anos de idade ou por pessoa com deficiência, assim como indígenas, adolescentes com deficiência e demais adolescentes que se enquadrem em grupos de risco.

A promotora popular defendeu o “desencarceramento” dessas mulheres. "Liberdade é uma questão de saúde pública", disse, ao informar que atualmente são 208 mulheres, 44 puérperas e 12.200 mães de crianças de até 12 anos que estão ou não lactantes. Nesse caso, Danielle defende que seja conhecida a realidade local.

Para esta questão, o encaminhamento encontrado pelo grupo de trabalho foi o de elaboração de uma carta, assinada pelas entidades e sociedade civil, e direcionada às direções do Fórum, Deinter-9 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo) e Centro de Ressocialização. Também será feito um convite para que a próxima reunião do grupo de trabalho, em julho, tenha a participação da diretora do Centro de Ressocialização Feminino de Piracicaba, Celeste Varella Abamonte. No próximo mês, a intenção é discutir ainda o Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. 

Na avaliação da vereadora Nancy Thame, tal procedimento permitirá ao grupo de trabalho avançar no assunto de uma maneira sólida. “É o que podemos fazer, dentro das nossas competências. Além de encaminharmos o documento, trazemos os representantes para o diálogo", reforçou.

Já a interlocutora do Programa de Saúde da Mulher da Direção Regional de Saúde – DRS-X de Piracicaba, Elaine Zanatta, informou que a maioria das mortes por Covid-19 é de mulheres puérperas, ao todo 14 no estado. Ela disse que a preocupação está na orientação após a saída da mulher e criança da maternidade.

Outro tema trazido por Nancy Thame para o grupo de trabalho foi a criação de uma semana municipal nas escolas, para divulgar as ações da Lei Maria da Penha. A vereadora comunicou que terá entrada na Câmara nos próximos dias um projeto de lei de sua autoria.

Além disso, Nancy comentou que apresentará um requerimento para obter detalhes sobre a implementação da lei 9182/2019, em vigor desde junho do ano passado, e que estabelece no município as diretrizes para a política de enfrentamento à violência contra a mulher. A lei surgiu a partir de uma propositura de autoria de Nancy e de Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL). 

A vereadora lembrou de uma emenda de sua autoria, aprovada no PPA 2018-2021 (Plano Plurianual), para a realização de uma pesquisa que coletasse, analisasse e divulgasse os dados da violência contra a mulher em Piracicaba.

Embora a aprovação da emenda tenha ocorrido no final do ano passado, Nancy disse que pretende elaborar um requerimento questionando se o Executivo está cumprindo a lei. "A emenda foi aprovada, mas não estamos vendo isso andar. Queremos trazer para a próxima reunião, já estamos em junho. Se não temos os dados, como vamos desenvolver ações efetivas no município?", indagou. 

PARTICIPAÇÃO –– Participaram da reunião Marilda Soares, do gabinete de Nancy e também integrante do Conepir (Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba) e do CDCPN (Centro de Documentação, Cultura e Política Negra de Piracicaba); a defensora pública Carolina Romani Brancalion; a professora Heliani Berlatto, da Esalq/USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz) e membro do conselho da Escola do Legislativo da Câmara.

Ainda fizeram parte Sônia Pateis, coordenadora da Patrulha Maria da Penha; Luana Bruzasco e Carolina dos Anjos, promotoras legal popular; Juliane Martins de Oliveira, do Conepir; e Rosalia Ometto, da Catedral Metodista de Mulheres.

Dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), acompanharam o chat Solange Mara Perin Fontanelli, Edna Maria Peres Desuó e Solange Spirinello. Da sociedade civil, integraram Aracy Lovadini, Zilda Aurora Gomes e Elisete Santos.

Além disso, participaram Andressa Santos, do grupo Baque Mulher Piracicaba, Jaqueline Altomani, do coletivo Marias de Luta, Maria da Conceição Moreira, do Conselho Municipal da Mulher, além das apresentantes da Caphiv: Denise Franco, Gabriela Fernanda Rodrigues de Oliveira e Gabriela Nucci de Oliveira.